MPF apura denúncias sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte (GO) e solicita investigação à PF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar graves impactos ambientais, sociais e de saúde pública na zona rural de Alto Horizonte (GO). O alvo das investigações é o empreendimento Mina Chapada, voltado à extração de cobre e ouro, operado pela empresa Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A. (MMIC), atualmente sob controle do grupo Lundin Mining.

A atuação do MPF decorre de uma representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM), que defende os interesses de moradores de propriedades situadas abaixo do fluxo das estruturas de rejeitos da mineradora, com destaque para a Fazenda São Sebastião. Segundo os relatos, a expansão das atividades da empresa gerou uma degradação sistêmica na região.

Diante da gravidade dos fatos e dos laudos técnicos apresentados pela ACPRAM, o MPF também pediu à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Goiás a abertura imediata de inquérito policial para apurar possível responsabilidade criminal por poluição.

Evidências de contaminação – Dossiês técnicos e laboratoriais juntados ao procedimento apontam diversas evidências de danos ambientais e à saúde:

– Rios e córregos: análises no Córrego Taquaral revelaram uma pluma de contaminação ativa de características ácido-metálicas, registrando pH de 4,1 (acidificação severa) e níveis de alumínio e ferro total drasticamente superiores aos limites normativos, inviabilizando a vida aquática

– Água para consumo: exames na cisterna que abastece a residência principal da fazenda atestaram que a água é absolutamente imprópria para o consumo humano, violando múltiplos parâmetros de potabilidade do Ministério da Saúde (MS).

– Solo: amostras detectaram acúmulo progressivo de metais pesados no solo da propriedade rural, atingindo concentrações até 120 vezes maiores que os limites legais, provocando a queima de raízes e perda da fertilidade agrícola.

– Impacto agropecuário: os produtores associaram a contaminação ambiental a episódios agudos de mortandade de peixes e à perda progressiva de mais de 130 cabeças de gado na região.

– Crise sanitária: exames toxicológicos de sangue realizados nos moradores comprovaram a bioacumulação crítica de metais pesados e substâncias altamente tóxicas e cancerígenas, como arsênio (com taxas muito superiores ao limite normal de segurança), chumbo, cádmio, cromo, antimônio e tálio. Os residentes sofrem com sintomas crônicos como dores de cabeça, letargia e agravamento de problemas respiratórios.

Recomendações urgentes – O MPF expediu recomendações solicitando medidas urgentes para cessar os riscos à vida e à integridade dos atingidos:

– À Mineração Maracá (Lundin Mining): o fornecimento imediato, gratuito e contínuo de água potável (mineral ou via caminhões-pipa) às famílias afetadas; a perfuração e estruturação de um poço tubular profundo seguro; a instalação emergencial de sistemas de filtragem e tratamento; e a execução urgente de obras de engenharia para conter o carreamento de sedimentos oxidados vindos das pilhas de rejeito.

– Aos órgãos de fiscalização: à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a realização de inspeções emergenciais nas estruturas da mineradora e a aplicação do poder de polícia para exigir o cumprimento de medidas mitigadoras sob pena de multas ou embargo das atividades.

– À Vigilância Sanitária Municipal: a emissão de uma notificação sanitária de alerta aos moradores sobre o risco da água e a orientação técnica para o isolamento zootécnico (cercamento) das margens dos córregos poluídos, evitando o acesso do gado.

O MPF fixou o prazo comum e improrrogável de cinco dias úteis para que todas as partes informem se acatam os termos das recomendações. A ausência de resposta ou a recusa motivará o ajuizamento imediato de uma ação civil pública com pedidos de decisões liminares (urgentes) e aplicação de penalidades diárias.

Apuração criminal – O MPF traçou um plano de produção de provas técnicas e periciais para assegurar a ampla defesa e a robustez do processo. A Secretaria de Perícia e Pesquisa (Sppea) do MPF foi acionada para designar uma banca multidisciplinar de especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia. Novas campanhas oficiais de coleta de água e solo serão coordenadas com os órgãos ambientais estatais.

Paralelamente, foi requisitada a condução de um amplo estudo epidemiológico oficial junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Goiás para dimensionar o impacto populacional crônico gerado na região, e equipes de segurança orgânica do MPF realizarão entrevistas formais de campo para reconstruir a cronologia dos danos.

Na esfera penal, a PF buscará individualizar as condutas dentro da estrutura corporativa da mineradora. A investigação criminal buscará identificar se diretores, gerentes de operação e engenheiros ambientais agiram com dolo ou culpa, inclusive se houve omissão penalmente relevante ao deixarem de conter os resíduos tóxicos.

O MPF ressalta que as medidas adotadas obedecem a um juízo técnico acautelatório e de preservação da vida, sem configurar prejulgamento definitivo de culpabilidade da empresa ou de omissão estatal antes do encerramento das investigações.

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