MPF apura inscrição de cidades do Litoral Norte de SP em lista de municípios sob risco de desastres climáticos

O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a adoção de providências para a inclusão das quatro cidades do Litoral Norte paulista no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos. O monitoramento da inscrição de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba na lista será feito por meio de um procedimento administrativo instaurado no último dia 6 de julho.

O objetivo do cadastro é dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas sujeitas a eventos extremos, sobretudo aqueles decorrentes da crise climática global. Os municípios inscritos são obrigados a adotar uma série de medidas para a prevenção de desastres, entre elas o mapeamento das áreas suscetíveis e a fiscalização de sua ocupação, a catalogação dos moradores e a elaboração de planos de contingência.

O acréscimo de municípios ao cadastro pode ser feita por iniciativa não só das próprias prefeituras, mas também dos estados e do governo federal. Neste caso, a inscrição deve ser precedida de manifestação das administrações municipais indicadas, que podem apresentar argumentos contrários caso entendam indevida a inclusão na lista.

Os municípios do Litoral Norte de São Paulo estão inseridos em uma área sensível a inundações e deslizamentos derivados de eventos climáticos extremos, com parte da população habitando regiões de grande vulnerabilidade. Em fevereiro de 2023, 64 pessoas morreram e milhares ficaram desabrigadas em São Sebastião após uma tempestade histórica que atingiu a cidade e castigou principalmente moradores de encostas e áreas vizinhas.

Após instaurar o procedimento de acompanhamento, o MPF enviou ofício cobrando informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que gerencia o cadastro. O Ministério Público Federal quer saber se os quatro municípios eventualmente já integram a lista nacional ou, em caso negativo, se há processo aberto com essa finalidade.

Leia aqui a portaria de instauração do procedimento administrativo de acompanhamento

Ministério Público Federal (MPF)
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