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MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue

Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores

MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista

Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica

MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC

GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio

MPF acompanha cumprimento de reserva de vagas para pessoas negras em cargos de chefia na administração pública federal no Acre

Procedimento apura implementação do percentual mínimo de 30% previsto em decreto federal para cargos comissionados e funções de confiança

MPF acompanha utilização do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública no Acre

Medida busca garantir o registro adequado de atos de LGBTfobia e reforçar a proteção às vítimas no estado

MPF adere à campanha Meu Corpo Não É Sua Folia na Paraíba

No Carnaval 2025, foco da iniciativa é divulgação da Lei do Minuto Seguinte

MPF ajuíza ação com pedido urgente para impedir o despejo ilegal de 300 famílias em Santarém (PA)

Foi pedida a suspensão de leilão que pode resultar no despejo de moradores dos loteamentos Asa Branca 1 e 2 por dívida que não contraíram

MPF ajuíza ação para garantir cotas em vagas ociosas de medicina e demais graduações da Unir em Rondônia

Objetivo é obrigar universidade a aplicar Lei de Cotas em processos de vagas remanescentes, transferências e reingresso

MPF ajuíza ação para garantir acesso efetivo de indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu ao ensino superior no Piauí

Ação civil pública contra a UFPI e o IFPI aponta supressão de quase 1,5 mil vagas de cotas em nove seleções realizadas desde 2021 e pede compensação com vagas ...

MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação

Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas