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MPF recomenda reserva de vagas para cotistas nas seleções do Programa Mais Médicos em Pernambuco

Medida foi direcionada ao Imip e à Univasf para garantir destinação de vagas a pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas

MPF recorre ao TRF1 para garantir proteção dos direitos da população trans na internet e reformar sentença contra rede social X

Apelação pede campanhas educativas e plano nacional de enfrentamento à transfobia

MPF recorre de sentença que extinguiu ação para benefício social à criança com deficiência, em Lavras (MG)

Apesar das perícias médica e social comprovarem a situação de vulnerabilidade da família, o direito da criança foi negado pela decisão

MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa

MPF reitera necessidade de observância de cotas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização no serviço público

Irregularidades relativas às cotas podem ser sanadas durante o processo de licitação para que a melhor proposta vença o certame

MPF solicita informações sobre a implementação do Formulário Rogéria em órgãos públicos no Pará

Atuação faz parte de iniciativa nacional que busca garantir o uso do instrumento de proteção e registro de violência contra a população LGBTQIA+

MPF vai à Justiça para exigir a reinstalação da única unidade da Funai no Piauí, fechada desde 2017

Multa fixada pelo TRF1 pelo não cumprimento da decisão acumula cerca de R$ 44,5 milhões; atuação do MPF passa a acompanhar, de forma estrutural, toda a rede de ...

MPF, MPSE e DPE cobram medidas da Socicam e Governo do Estado para proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju

Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam, no último sábado (08)

MPF, MPSE e DPE realizam nova reunião sobre ações de proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju (SE)

Foram discutidas medidas a serem adotadas pela Socicam para garantir direitos da população vulnerável e reparação por caso de agressão no terminal

MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos para o atendimento de grupos vulneráveis em Sergipe

Destinação reforça a defesa dos direitos da população de rua