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MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura

Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente

MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

MPF aciona a Justiça para garantir água e saneamento em escolas indígenas no Maranhão

Ação busca obrigar o estado a regularizar infraestrutura de 36 escolas estaduais que atendem quatro municípios

MPF, MPT e DPU cobram na Justiça gestão democrática do Rio Madeira e reparação de usinas por colapso pesqueiro em RO

Ações pedem que hidrelétricas sejam condenadas a pagar R$ 330 milhões e União seja obrigada a instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica

MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia

Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade

MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

Junho Ambiental: MPF aciona estado de Rondônia e ANM para que suspendam licenças e títulos de garimpos que utilizem mercúrio

Uso do metal na mineração é proibido no Brasil, mas ainda são concedidas autorizações sem verificação do uso da substância tóxica

MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados

Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação

MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica

Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais

MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas

Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem