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MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

Junho Ambiental: MPF aciona estado de Rondônia e ANM para que suspendam licenças e títulos de garimpos que utilizem mercúrio

Uso do metal na mineração é proibido no Brasil, mas ainda são concedidas autorizações sem verificação do uso da substância tóxica

MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados

Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação

MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica

Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais

MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas

Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem

MPF processa cacique e gerente de garimpo por mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos (AM)

Pedido inclui a recuperação de 108 hectares de floresta e indenizações materiais e morais que somam R$ 4 milhões

MPF processa empresa e gestores por garimpo ilegal e desmatamento de grande magnitude em Vilhena (RO)

Grupo movimentou mais de R$ 5,4 milhões com extração clandestina de areia, cascalho e saibro retirados de área federal

MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF

Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio

MPF ajuíza ação para garantir cotas em vagas ociosas de medicina e demais graduações da Unir em Rondônia

Objetivo é obrigar universidade a aplicar Lei de Cotas em processos de vagas remanescentes, transferências e reingresso

MPF processa produtores de soja por contaminação de indígenas e degradação ambiental em Seringueiras (RO)

Ação pede indenização de R$ 3,6 milhões e interrupção imediata do uso de agrotóxicos próximo à aldeia Aperoí, da etnia Puruborá