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MPF consegue na Justiça a preservação de área de dunas em São Luís (MA)

Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental

MPF e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos de pessoas em situação de rua na capital fluminense

Ação busca obrigar o município do Rio de Janeiro a cumprir medidas nacionais previstas pelo STF para proteger essa população vulnerável

MPF e Incra celebram acordo judicial para corrigir ilegalidades na regularização de terras em Rondônia

Instituto se comprometeu a analisar 1242 processos de destinação de terras apontados como irregulares pelo TCU

MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da saúde indígena no RS

Em audiência de conciliação, União se comprometeu a apresentar até setembro atualização de estudo situacional e cronograma de medidas a serem tomadas

MPF entra com ação contra empreendedores e ANM para que garantam a segurança da Barragem Igarapé Mutum, em RO

Responsáveis pela barragem não cumpriram medidas recomendadas pela ANM, que a classificou em nível de alerta, mas não aplicou penalidades

MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre

Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias

MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí

Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional

MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR

Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida

MPF entra com ação para garantir transporte público a aldeias indígenas em Barão de Antonina (SP)

União, Funai e prefeitura se omitiram no fornecimento do serviço essencial às comunidades Karugwá, Pyhau e Txondaro Tekoa Mbae

MPF entra com ação para proibir tráfego de veículos na faixa de areia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL)

Município continua desrespeitando normas ambientais e coloca em risco frequentadores da praia em área protegida