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MPF entra com ação para garantir o acesso à escola de cerca de 1.400 crianças e adolescentes migrantes em RR

Apuração do MPF identificou um cenário grave de evasão escolar entre crianças e adolescentes abrigados na Operação Acolhida

MPF entra com ação para garantir transporte público a aldeias indígenas em Barão de Antonina (SP)

União, Funai e prefeitura se omitiram no fornecimento do serviço essencial às comunidades Karugwá, Pyhau e Txondaro Tekoa Mbae

MPF entra com ação para proibir tráfego de veículos na faixa de areia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL)

Município continua desrespeitando normas ambientais e coloca em risco frequentadores da praia em área protegida

MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+

Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar

MPF entra com ação para remover plantação de soja transgênica da Terra Indígena Xapecó, em Santa Catarina

Ação busca também indenização pelo lucro obtido com o uso irregular do território e por danos morais coletivos

MPF entra com ação para transferir licenciamento ambiental de obras do Porto de Suape (PE) para o Ibama

Pescadores denunciam que obras de dragagem estão ocasionando a morte de cavalos-marinhos; peritos do MPF apontam situação de vulnerabilidade desses animais

MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros

Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país

MPF garante controle de jornada de médicos por ponto eletrônico no Hospital Universitário no Maranhão

Decisão judicial determinou que UFMA e Ebserh implementem ponto biométrico para todos os profissionais do hospital da UFMA

MPF move ação contra a União por falta de água potável em comunidades indígenas do alto Rio Negro

Apenas 3% das aldeias do Alto Rio Negro possuem sistema de abastecimento de água potável.

MPF move ação contra influenciador por discurso transfóbico nas redes sociais

Ação cobra responsabilização, indenização e retratação pública por publicações discriminatórias com imagem de família em Parada LGBT+