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MPF move ação para garantir direitos de comunidade tradicional afetada por pesquisas de mineradora na Bahia

Órgão pede suspensão de autorizações e indenização por danos causados à comunidade de Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida (BA)

MPF aciona União, Incra e município de São Francisco do Conde (BA) por demora na titulação de terra quilombola

Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos

Ex-prefeito de Gongogi (BA) e empresa são condenados por abandono de obra de escola infantil

Sentença reconheceu improbidade administrativa e impôs ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e multa civil

MPF aciona União e governo da Bahia para implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Objetivo é assegurar cumprimento de lei federal com instrumentos de prevenção de violações a direitos fundamentais em unidades prisionais

TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)

Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina