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Após parecer do MPF, Justiça obriga Belém (PA) a comprovar funcionamento de abrigo para pessoas em situação de rua

MPF apontou inconsistências nas informações prestadas pela prefeitura e pela fundação do município para a assistência social

Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais

Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso

Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e curso com conteúdo sobre racismo religioso para os servidores estão entre as providências

Após recomendação do MPF, Acre reorganiza comitê estadual de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

Nova estrutura amplia atuação do colegiado, integra órgãos federais e estaduais e fortalece articulação contra violações de direitos humanos

Após recomendação do MPF, Assentamento Campo Alegre é reconhecido no Rio

Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro formalizou reconhecimento, que permite acesso a políticas da reforma agrária

Após recomendação do MPF, Banco Central fiscalizará respeito a nome social e identidade de gênero em bancos

Medida busca garantir direitos e combater a discriminação contra pessoas trans, travestis e não binárias

Após recomendação do MPF, Colégio Militar reabre inscrições para pessoas com deficiência em concurso nacional

Medida corrige falhas que restringiam a participação de candidatos com deficiência; seleção prevê 80 vagas em todo o país

Após recomendação do MPF, documentos do antigo prédio do Dops são enviados ao Arquivo Público do Rio de Janeiro

Medida foi recomendada pelo MPF em dezembro do ano passado para garantir a preservação de acervo histórico relativo à ditadura militar

Após recomendação do MPF, MGI revoga norma que eliminava cotistas em concursos por falta de heteroidentificação

Nova instrução normativa garante que candidatos negros que não tenham a autodeclaração confirmada continuem no certame nas vagas de ampla concorrência

Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional

Atendendo à recomendação, município efetivou o cadastro de moradores da região do Mutirão no Projeto Rio Sergipe