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Justiça Federal atende a pedido do MPF e determina que UFPB e IFPB apliquem Lei de Cotas em seleções para vagas ociosas

Decisão liminar determina que reserva de vagas deve ser observada em todas as modalidades de ingresso nas instituições

MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta

Após recomendação do MPF, Acre reorganiza comitê estadual de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

Nova estrutura amplia atuação do colegiado, integra órgãos federais e estaduais e fortalece articulação contra violações de direitos humanos

MPF recomenda que Caixa não impeça pessoas com bengalas de entrar em suas agências em Rondônia

Uma artesã informou ao MPF que foi impedida de entrar em uma das agências da Caixa por causa de sua bengala

PFDC aponta inconstitucionalidade de lei que veda cotas raciais em Santa Catarina

Nota técnica da PFDC reforça que norma catarinense promove retrocesso social e viola convenções internacionais

Audiência pública: MPF debate produção e comercialização de livros em braile no Brasil

Evento será realizado no dia 25 de junho, às 14h, em formato virtual

MPF e instituições parceiras pedem solução consensual para reestruturação de pronto-socorro em Belém (PA)

Instituições sugerem reuniões periódicas de conciliação para problemas crônicos do PSM da 14, maior unidade de urgência e emergência da Amazônia

MPF recomenda ações de combate ao assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG

Documento estabelece cinco eixos estruturantes para garantir a segurança e o acolhimento de vítimas no ambiente acadêmico

Após denúncia no Pará, MPF recomenda que Inep garanta acessibilidade integral na Prova Nacional para Docente

Recomendação pede aplicação de videoprovas ou auxílio de intérprete para leitura completa do exame a candidatos com deficiência auditiva

MPF recomenda às universidades federais do Pará adesão à rede nacional de direitos LGBTQIA+

Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos