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Justiça Federal acolhe pedido do MPF para suspender bonificação regional instituída pela Unifap

Para o MPF, aplicação do bônus deve ser precedida de estudos técnicos que comprovem sua razoabilidade e proporcionalidade

MPF quer fim de regra que elimina cotistas do CPNU por ausência em heteroidentificação

Nova legislação garante que candidatos possam seguir concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que tenham pontuação suficiente

MPF atua para garantir direitos de cotistas em concursos públicos federais

Após recomendação, órgão agora cobra providências sobre instrução normativa que ainda prejudica candidatos

Após recomendação do MPF, MGI revoga norma que eliminava cotistas em concursos por falta de heteroidentificação

Nova instrução normativa garante que candidatos negros que não tenham a autodeclaração confirmada continuem no certame nas vagas de ampla concorrência

MPF apura condições de infraestrutura e climatização no Aeroporto Alberto Alcolumbre (AP)

Desabamento de partes do forro e relatos de calor excessivo motivaram a visita

Projeto MPF na Comunidade ouve demandas de cidadãos em regiões afastadas ao sul do Amapá

Membros do MPF e da DPU percorreram trajetos em estrada de terra e de catraia até as localidades

MPF aciona a Justiça para garantir a aplicação de provas do Enem no arquipélago do Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes são obrigados a percorrer mais de 12h de embarcação para realizar as provas em Macapá

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina aplicação do Enem 2025 no Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes enfrentam até 16 horas de deslocamento fluvial para realizar provas em Macapá

MPF recomenda que concurso da Polícia Federal não elimine cotistas por ausência na banca de heteroidentificação

Órgão defende que quem faltar ou se recusar a ser filmado na confirmação da autodeclaração permaneça na ampla concorrência do concurso

MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI

Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto