Após recomendação do MPF, Colégio Militar reabre inscrições para pessoas com deficiência em concurso nacional

O Colégio Militar acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e reabriu o prazo para inscrições de candidatos com deficiência paro o concurso público da instituição. A seleção prevê o preenchimento de 80 vagas para a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso.

A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital capazes de comprometer a igualdade de condições no certame.  Inicialmente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava uma “barreira institucional” e um ônus logístico e financeiro desproporcional para os candidatos autodeclarados com deficiência, sobretudo para interessados que residem em outras regiões.

Além disso, havia a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Ao estabelecer prazo inferior, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.

Recomendação - O MPF destacou a importância de se garantir efetividade às ações afirmativas para ampliar a inclusão social e assegurar a igualdade material de oportunidades. Também foi enfatizado que exigências desproporcionais, como a entrega presencial de documentos, em um concurso nacional com inscrições predominantemente online, configuram obstáculos que, no caso concreto, demonstram a violação a princípios constitucionais como isonomia, acessibilidade e razoabilidade.

Nesse sentido, ressaltou que é necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais a fim de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados.

Diante das irregularidades, o MPF recomendou a reabertura do prazo de inscrição para candidatos às vagas destinadas a pessoas com deficiência, por período equivalente à diferença inicialmente imposta, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi determinada a ampla divulgação das alterações no edital, garantindo transparência e alcance nacional das medidas.

Concurso – O Edital nº 001/CMRJ/2026 prevê o preenchimento de 80 vagas para a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico em unidades militares de ensino em todo o país. As vagas são destinadas a unidades de ensino em 13 cidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.

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