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MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)

Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal

MPF reúne moradores, movimentos sociais e autoridades em audiência sobre o projeto Praça Onze Maravilha no Rio

Debate sobre projeto de lei que requalifica área central da cidade expõe preocupações com gentrificação e falta de participação social nas mudanças ...

Em parecer, MPF defende reparação econômica à família de João Cândido, líder da Revolta da Chibata

União deve reconhecer efeitos da anistia e ser condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 milhões ao filho do Almirante Negro

MPF acompanha terceira etapa de retirada de documentos históricos do antigo IML do Rio

Nova operação recolhe pastas funcionais da antiga polícia política do Estado Novo e microfilmes de laudos cadavéricos

Tribunal mantém condenação de R$ 300 mil do apresentador Sikêra Jr e da Rede TV!, por homofobia, em ações do MPF

Ações foram propostas em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena

Integração entre Uber e serviço 190 já funciona na Paraíba após atuação do MPF e MPPB

Ferramenta permite envio automático de localização e dados da viagem para a polícia durante situações de emergência

Justiça acolhe parcialmente parecer do MPF e determina indenização ao filho de João Cândido

Sentença reconhece dano moral decorrente de manifestações oficiais da Marinha ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata e a seus descendentes

MPF entra com ação para que Hospital Albert Einstein (SP) implemente política de cotas na residência médica

Instituição tem desrespeitado diretrizes do Ministério da Saúde apesar de atuar no SUS e receber benefícios fiscais

MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)

Samarco aceitou a metodologia de cálculo do Ministério Público Federal e pagará diferença em valores de auxílio emergencial a povos tradicionais

MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19

Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões