Webinário debate integração de políticas públicas no enfrentamento da violência de gênero

“Falar sobre igualdade de gênero exige seriedade, informação e disposição para enfrentar uma realidade que segue produzindo dor, medo e morte na vida de tantas mulheres e meninas. A violência contra a mulher aparece em casa, no espaço público e dentro de instituições”. Com essas palavaras, o procurador federal dos Direitos do Cidadão interino, Paulo Thadeu Gomes da Silva, abriu o webinário “Vozes que Ecoam: Desafios no Combate à Cultura da Violência contra a Mulher, Marco Legal e Políticas Públicas”, nesta segunda-feira (18).

O evento realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, reuniu especialistas para debater mecanismos de proteção a mulheres e meninas no Brasil, com foco na integração entre as áreas de saúde, educação e justiça para o rompimento de ciclos de violência. O debate, transmitido pelo Canal do MPF no Youtube, é uma iniciativa da Comissão de Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal.

Paulo Thadeu destacou dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A publicação mostra que o Brasil registrou quase 1,5 mil feminicídios em 2024, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015. O mesmo levantamento aponta quase quatro mil tentativas de feminicídio no período, com aumento de 19% em relação ao ano anterior. “Esses números dão a dimensão concreta a uma tragédia que não pode ser naturalizada. Todos os dias são importantes para reafirmar o princípio da igualdade de gênero, especialmente em um tempo em que retrocessos aparecem de formas tão sofisticadas”, afirmou.

O procurador também enfatizou que o combate ao feminicídio é uma prioridade na agenda da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Para ele, a defesa da igualdade de gênero está diretamente ligada à proteção dos direitos humanos e da democracia. “A democracia não se sustenta enquanto mulheres são violentadas, mortas, ameaçadas, silenciadas ou levadas ao sofrimento extremo por homens”, ressaltou o PFDC interino.

Integrante da Comissão Igualdade de Gênero, a procuradora da República Janaína Andrade ressaltou que a violência contra a mulher deve ser compreendida como uma violação de direitos humanos. “Essa é a perspectiva trazida pela Convenção de Belém do Pará, o principal tratado internacional de direitos humanos que reconhece a violência contra a mulher como uma violação aos seus direitos e liberdades”, explicou. A procuradora citou ainda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e o compromisso global de empoderar mulheres e meninas.

Ainda durante a abertura, a procuradora Priscila Schreiner, que também faz parte da comissão, relacionou o evento ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Ela alertou para o aumento dos casos de exploração sexual infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. “As crianças e adolescentes não são abusados só fisicamente. Eles também são abusados e expostas na internet”, afirmou.
Também estava presente no painel de abertura a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani.

Painéis – O webinário foi estruturado em cinco painéis, que abordaram temas como proteção da infância e das mulheres na Convenção da Haia, educação e prevenção da violência de gênero nas instituições de ensino, medidas protetivas, violência política de gênero e interseccionalidade na aplicação da Lei Maria da Penha.

Em sua apresentação, a procuradora dos Direitos do Cidadão adjunta, Ana Padilha, abordou a proteção da infância e das mulheres na Convenção da Haia sob a perspectiva de gênero. Ela explicou que a PFDC elaborou uma nota técnica sobre a interpretação do tratado internacional em casos envolvendo violência doméstica e mães brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior, conhecidas como “Mães de Haia”.

Segundo ela, a análise desses casos deve considerar os impactos da violência sobre mulheres e crianças. “A proteção da mulher em situação de violência tem que ser vista quando se pensa no melhor interesse da criança”, ressaltou. A procuradora também defendeu a aplicação da perspectiva de gênero em instrumentos jurídicos relacionados à infância e à família, como a legislação sobre alienação parental.

Lei Maria da Penha –A urgência e a eficácia das medidas protetivas em casos de violência contra a mulher foram detalhadas pela juíza de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Graziela Queiroga Gadelha de Souza. Classificando o instrumento como “o coração da Lei Maria da Penha”, a magistrada defendeu a autonomia total da medida, que independe de um inquérito policial ou de uma ação penal em andamento.

A magistrada frisou que a proteção deve ser estendida aos filhos que vivenciam o contexto de agressão e compartilhou dados que acendem o alerta para a interiorização da violência e o acesso à justiça no Brasil, apontando que o maior índice de feminicídios ocorre em municípios do interior, onde faltam delegacias e varas especializadas. “A informação previne e muda a estrutura. Precisamos acolher as vítimas sem julgamentos, entender a complexidade para se quebrar o ciclo de violência e investir fortemente na prevenção dentro das casas e das escolas”, concluiu.

Educação – O papel estratégico e preventivo das escolas no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres foi o tema da apresentação de Maraísa Lessa, que atua como coordenadora de projetos na Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Em sua exposição, a especialista detalhou os desafios práticos de articular políticas públicas educacionais em um sistema federativo, em que estados e municípios possuem autonomia de gestão. Ela defendeu que a abordagem de gênero deve ser trabalhada de forma transversal e permanente em todas as etapas de ensino, indo além de ações pontuais ou da realização de semanas temáticas de conscientização. “A educação em direitos humanos forma sujeitos e sujeitas de direitos. Não se trata apenas de dar uma palestra ou copiar leis. A escola precisa propiciar espaços reais de fala, escuta qualificada e diálogo transversal ao longo de todo o currículo”, pontuou.

Dando sequência aos debates, a mesa contou com a apresentação de Karen Louise, juíza de Direito da Terceira Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela destacou as diretrizes da nova recomendação voltada ao enfrentamento da violência política de gênero no âmbito do Ministério Público brasileiro. O documento abarca eixos cruciais como a tutela imediata da vítima, com foco no acolhimento humanizado e mitigação de riscos; a apuração qualificada com preservação de evidências digitais; e a responsabilização rápida nas esferas penal, cível, eleitoral e administrativa.

Uma das grandes inovações do texto normativo, segundo a conselheira, é a consolidação expressa da proteção tanto a mulheres cisgênero quanto transgênero no contexto eleitoral, além de estender as salvaguardas a vítimas indiretas de candidatas, com base em resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CNMP.

Apresentando dados estatísticos sobre a judicialização do tema – que contabiliza 238 inquéritos instaurados pela Polícia Federal e 297 procedimentos no MPF, resultando em 47 processos judiciais –, a conselheira fez um alerta para a urgência em conter campanhas coordenadas de ódio e desinformação no ambiente virtual, que ganham contornos severos com o uso de robôs e redes automatizadas.

Ela enfatizou a centralidade do recorte interseccional para o próximo pleito eleitoral, demonstrando que mulheres pretas, pardas, de periferias e a população LGBTQIA+ são os alvos mais frequentes de ataques e sabotagens partidárias. “O Ministério Público precisa acender uma bandeira vermelha e adotar filtros interseccionais de território e raça para blindar essas candidaturas vulneráveis de processos de difamação misógina e esvaziamento institucional”, defendeu Karen.

Interseccionalidade –A articulação entre os marcos legais e as realidades administrativas municipais foi detalhada por Cândida Magalhães, secretária-executiva de Políticas para a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Em sua fala, a gestora destacou o desafio estrutural que compõe a tríade entre o texto da lei, a possibilidade de interpretações e a execução real das políticas públicas nas pontas. Nesse contexto, classificou os dados oficiais de violência como os verdadeiros norteadores do orçamento e das ações estaduais.

Ao citar o panorama nacional, ela afirmou que o Brasil permanece estagnado em um preocupante quarto lugar global em liderança de feminicídios, reforçando que os números reais de vítimas são muito mais graves quando somados ao número total de crianças desamparadas após os crimes.

“Precisamos somar a essas estatísticas devastadoras os filhos das mulheres assassinadas. O mapeamento desses órfãos do feminicídio ainda é extremamente precário no país, o que os mantém em um nível de profunda invisibilidade numérica e institucional”, criticou Cândida.
 
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