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A pedido do MPF, Justiça suspende remoções e demolições em comunidade na Barra dos Coqueiros (SE)

Decisão atende pedido para proteger direito à moradia de famílias estabelecidas há mais de 30 anos na Comunidade do Estaleiro

A pedido do MPF, prefeitura de Belém (PA) é multada em R$ 361 mil por atraso no acolhimento a pessoas em situação de rua

Decisão estabelece série de obrigações ao município e à Funpapa para melhorar e ampliar os serviços assistenciais oferecidos

A pedido do MPF, TRF1 confirma responsabilidade da União por falta de vacina a crianças com microcefalia no MA

Decisão unânime reafirma dever estatal de garantir a aplicação da DTPa, imunizante essencial para crianças com comprometimentos neurológicos

A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre

Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A um mês da COP30, MPs e Defensorias acionam Justiça para garantir direitos da população de rua em Belém (PA)

Ação aponta risco de higienização social e remoções forçadas, omissão sistemática e descumprimento de decisão do STF

Abertura da exposição “Novembro Negro – Caminhos para a Equidade” será na terça (11)

Mostra é promovida pelo MPF e ocorrerá de 11 a 30 de novembro, em Porto Alegre (RS)

Ação do MPF aponta descumprimento de cotas e falta de mecanismos antifraude em processos seletivos do ICMBio

Caso a Justiça Federal acate as solicitações, os editais da autarquia em andamento em todo o país deverão ser retificados e as inscrições reabertas

Ação do MPF busca diminuir filas para exames de colonoscopia pelo SUS em Uberlândia (MG)

Secretaria Municipal de Saúde oferece apenas 300 vagas mensais, enquanto as novas solicitações superam 500 pedidos

Ação do MPF busca fim da prática conhecida como transcrição de guias em pedidos médicos

Unimed-BH exige revalidação de pedidos de exames feitos por médicos não conveniados, dificultando acesso dos beneficiários aos serviços de saúde

Ação do MPF busca garantir direito de mulheres escolherem profissional de saúde feminina no SUS de Uberlândia (MG)

Órgão pede medidas urgentes devido à falha em garantir atendimento humanizado e digno