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Me explica, MPF: o que é proibido na propaganda eleitoral?

Esse tipo de conteúdo começa a ser veiculado em 16 de agosto, mas é preciso seguir regras para garantir equilíbrio nas eleições

MP Eleitoral obtém liminar para retirar do Instagram propaganda antecipada com distribuição de brindes na Bahia

Decisão do TRE determina remoção de quatro postagens sobre entrega de bonés em evento em Itabela; MP também pede aplicação de multa de R$ 25 mil

A pedido do MP Eleitoral, TSE mantém condenação de eleitor por tumultuar eleições em Minas Gerais em 2022

Após incitar eleitores e causar atrasos em votação durante o primeiro turno, réu foi condenado pelo crime de promoção de desordem que prejudique os trabalhos ...

MP Eleitoral alerta forças de segurança no RN sobre regras para manter neutralidade política

Recomendação reforça a proibição de promoção política de candidatos e de partidos com uso da estrutura estatal

MP Eleitoral contesta candidaturas à reeleição na Alerj e na Câmara dos Deputados

Ações apontam ao TRE/RJ que o candidato Val Ceasa teria vínculos com facção criminosa e Dr. Flávio teve contas rejeitadas pelo TCU

MP Eleitoral assina acordo para fortalecer combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho

Parceria com TSE, TST, CSJT e MPT prevê campanhas educativas, capacitação e ações conjuntas para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores

MP Eleitoral obtém decisão provisória que impede candidato do AP de receber recursos públicos para campanha

Candidato impugnado pelo MP Eleitoral não poderá receber recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário até o julgamento do caso

Lei que tornou crime a violência política de gênero completa cinco anos

419 casos são acompanhados pelo MP Eleitoral, que já apresentou 93 denúncias à Justiça para responsabilizar agressores

Na abertura do semestre forense, Paulo Gonet reforça compromisso do MP Eleitoral com as Eleições 2026

Procurador-geral eleitoral destacou empenho e colaboração da instituição para a realização do pleito deste ano

MP Eleitoral contesta candidatura de Binho Galinha a deputado estadual na Bahia

Candidato é apontado como líder de organização criminosa e foi condenado a 36 anos e nove meses de prisão