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Justiça Eleitoral condena governador do Amapá por propaganda antecipada em campanha institucional

Decisão atende pedido do MP Eleitoral e determina retirada imediata de materiais com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá”

Corregedoria orienta procuradores sobre manifestações públicas e uso de redes sociais em ano de eleições

Objetivo é assegurar independência institucional e cumprimento de norma que proíbe atividade político-partidária aos membros do Ministério Público

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa prefeito de Cabedelo (PB) envolvido com facção criminosa

Condenação foi por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos. Novas eleições serão realizadas domingo (12) no município

Me explica, MPF: o que é desincompatibilização?

É uma regra que busca separar o exercício de funções públicas ou que têm grande atenção da disputa eleitoral

Me explica, MPF: o que é compra de voto?

Entenda por que oferecer e aceitar vantagens em troca de voto é crime e quais são as consequências

MP Eleitoral recorre ao TSE para cassar governador do Rio de Janeiro e vice por gastos ilícitos nas Eleições 2022

Chapa teria feito pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões durante campanha eleitoral

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos

Eleições 2026: MP Eleitoral no Rio de Janeiro tem nova chefia para 2025-2027

Flávio Paixão é novo procurador eleitoral e Maria Helena de Paula a PRE substituta

TRE concorda com MP Eleitoral e restitui vaga de deputado na Alerj ao PDT

Tribunal pune ex-suplente que trocou de partido e assumiu vaga da titular da deputada licenciada do cargo Martha Rocha

MP Eleitoral conclui balanço de atuação na gestão 2021-2025 no Rio de Janeiro

PRE destaca ações contra abusos em 2022 e nomes ligados a organizações criminosas em 2024