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Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero

Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores

Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral tem nova coordenação

Composto por outros oito membros do Ministério Público Eleitoral, Genafe coordena a atuação nas eleições

TSE confirma cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em Paranhos (MS) nas Eleições 2024

Decisão seguiu parecer do MP Eleitoral; novas eleições estão marcadas para o próximo dia 6

Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do prefeito de Tucuruí (PA) e declara sua inelegibilidade por 8 anos

Segundo o MPF, prefeito distribuiu combustível a eleitores para realização de carreata em 2020

Após atuação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do mandato de vereador de Serra do Navio (AP) por compra de votos em 2020

Vereador teria prometido a estudantes de região carente o pagamento de festa de formatura

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral e barra prefeito eleito em Guatapará (SP) nas Eleições 2024

Pela decisão, município deverá realizar novas eleições para escolha do prefeito e vice

Candidata terá que pagar multa por impulsionar conteúdo negativo contra adversário nas redes sociais

Decisão do TSE, relativa às eleições de 2024 para a prefeitura de Taubaté (SP), seguiu o parecer do MP Eleitoral

Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por órgão colegiado para tornar pessoa inelegível

Candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Alagoas são condenados por propaganda antecipada

Segundo MP Eleitoral, eles divulgaram conteúdo com expressões que equivalem a pedido explícito de voto, o que é proibido

Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição