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TRE/RO acata recurso do MP Eleitoral e condena prefeito de Alta Floresta d'Oeste e vice ao pagamento de multas

Os candidatos descumpriram normas eleitorais em fase de pré-campanha e terão que pagar multas de até R$ 117 mil

TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais

Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)

Eleições 2022: após ação do MP Eleitoral, TRE/RO condena ex-secretária municipal por assédio eleitoral

Ela usou a estrutura da prefeitura de Vilhena para cobrar engajamento de servidores na campanha eleitoral da esposa do ex-prefeito

TRE mantém multa de candidata à prefeitura de Porto Velho (RO) em R$ 2,16 milhões por propaganda irregular

Mariana Carvalho e Valcenir Alves foram multados por uso de cartazes com efeito outdoor em 36 locais da cidade e descumprimento de sentença para remoção da ...

Após ações do MP Eleitoral, TRE/RO cassa diplomas de vereadores por fraude à cota de gênero

Essa é a primeira vez que o Tribunal reconhece a prática; casos envolvem partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura

MP Eleitoral representa contra senador Marcos Rogério e ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda antecipada

Vídeo divulgado na internet mostra Jair Bolsonaro escrevendo número de campanha na camisa do senador durante evento político em Brasília

MP Eleitoral alinha estratégias de fiscalização e combate à influência do crime organizado nas Eleições 2026

Encontro tratou sobre o uso de ferramentas de inteligência e articulação institucional para barrar candidaturas ligadas a facções criminosas

MP Eleitoral obtém liminar para retirar do Instagram propaganda antecipada com distribuição de brindes na Bahia

Decisão do TRE determina remoção de quatro postagens sobre entrega de bonés em evento em Itabela; MP também pede aplicação de multa de R$ 25 mil

Justiça atende MP Eleitoral e determina que governador do Amapá retire propaganda antecipada das redes sociais

Decisão liminar determina remoção de vídeos no Instagram, Facebook e TikTok que usavam jingles e slogans com foco em promoção pessoal

Me explica, MPF: qual é a diferença entre ilícito eleitoral e crime eleitoral?

O MP Eleitoral atua tanto nos ilícitos quanto nos crimes eleitorais, fiscalizando o cumprimento das regras e defendendo a legitimidade das eleições.