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MPF firma parceria para protesto extrajudicial de multas criminais e eleitorais no Paraná

Acordo com IEPTB-PR visa agilizar cobrança de sanções e dar efetividade a decisões judiciais

Eleições 2026: Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí expede diretrizes para atuação de promotores eleitorais

O objetivo é garantir a uniformidade e a eficácia das ações preventivas e repressivas do Ministério Público Eleitoral

TRE mantém condenação do governador do Amapá por propaganda eleitoral antecipada

Por maioria de votos, colegiado acompanhou posição do MP Eleitoral e reafirmou a ilicitude da campanha “Eu visto a camisa do Amapá”

Eleições 2026: procuradores e promotores eleitorais realizam reunião de alinhamento no RN

Encontro online ocorreu na tarde desta segunda-feira (27) e discutiu diversos aspectos da atuação conjunta do MPF e MPRN no pleito deste ano

Após recurso do MP Eleitoral, TRE condena ex-vereador e diretora de hospital de Ji-Paraná (RO) por assédio eleitoral

O então presidente da Câmara de Vereadores pediu e a diretora de hospital municipal transferiu uma enfermeira como forma de retaliação

Após ação do MP Eleitoral, TRE indefere registro de candidato a deputado por ligação com facção criminosa no Amapá

Decisão marca o primeiro caso julgado no Amapá com base em entendimento do TSE que impede a interferência do crime organizado nas eleições

MPF leva debate sobre fake news nas eleições e projeto “Manda a Real” a estudantes de escola municipal de SP

Alunos do ensino médio participaram do encontro, em que houve ainda a apresentação de um vídeo do procurador regional eleitoral em São Paulo

MP Eleitoral contestou o registro de mais de 1.000 candidatos nas Eleições 2026

Na última semana, o TSE acolheu o pedido feito pelo Ministério Público para barrar a candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República

A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe protagonismo de ex-prefeito de Capela (SE) em campanhas

Manoel Sukita está com direitos políticos suspensos em razão de condenações por improbidade administrativa

MP Eleitoral investiga violência política de gênero contra vereadora na Paraíba

Crime previsto no Código Eleitoral busca combater práticas de constrangimento, humilhação e perseguição contra mulheres no exercício da atividade política