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TRE indefere chapa do Agir para deputado estadual no Acre por descumprimento da cota de gênero

Decisão unânime acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral

TRE mantém condenação do governador do Amapá por propaganda eleitoral antecipada

Por maioria de votos, colegiado acompanhou posição do MP Eleitoral e reafirmou a ilicitude da campanha “Eu visto a camisa do Amapá”

TRE mantém multa de candidata à prefeitura de Porto Velho (RO) em R$ 2,16 milhões por propaganda irregular

Mariana Carvalho e Valcenir Alves foram multados por uso de cartazes com efeito outdoor em 36 locais da cidade e descumprimento de sentença para remoção da ...

TRE segue MP Eleitoral e mantém cassação de vereador que fez eleitores filmarem urna com óculos-espião no Pará

Justiça Eleitoral determinou a recontagem de votos em Ourilândia do Norte (PA)

TRE-AP acolhe pedido do MP Eleitoral e declara inconstitucional trecho da Lei de Inelegibilidades

Tribunal barrou candidatura de político condenado por compra de votos e inelegível no dia da eleição, cuja restrição terminaria após o pleito

TRE-AP atende MP Eleitoral e determina remoção de vídeos gravados no gabinete da prefeitura de Macapá

Decisão impede prefeito em exercício de usar espaços públicos restritos para gravação de vídeos eleitorais

TRE/AP atende pedido do MP Eleitoral e suspende evento de pré-candidatura de senador no Amapá

Decisão liminar aponta que estrutura profissional com palco e telões gera desequilíbrio na disputa eleitoral

TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e condena ex-deputado estadual por difamação eleitoral

Para Tribunal e PRE/RJ, liberdade de expressão não é absoluta e tem limite na proteção da honra

TRE/RO acata recurso do MP Eleitoral e condena prefeito de Alta Floresta d'Oeste e vice ao pagamento de multas

Os candidatos descumpriram normas eleitorais em fase de pré-campanha e terão que pagar multas de até R$ 117 mil

TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais

Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)