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Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral

Condenação foi pela manutenção de placa em obra pública com slogan da Prefeitura nos três meses antes das eleições

Prefeito e vice de Santa Quitéria (CE) são cassados por envolvimento com facção criminosa nas Eleições 2024

Condenação foi em ação do MP Eleitoral por abuso de poder político e econômico; eles ficarão inelegíveis por oito anos

Prefeito eleito em Itaguaí (RJ) tem candidatura barrada e município terá novas eleições

Decisão do TSE acolheu pedido do MP Eleitoral que contestou candidatura, pois político estava inelegível

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Decisão do TSE acolheu pedido do MP Eleitoral que contestou candidatura, pois político estava inelegível

Procurador-geral Eleitoral afirma que facções criminosas não podem impor regras a cidadãos e ao Estado

Paulo Gonet proferiu aula magna no curso de aperfeiçoamento voltado a mais de 500 magistrados da Justiça Eleitoral

Propaganda antecipada: candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Sergipe são condenados

Segundo o MP Eleitoral, candidatos à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE) e Arauá (SE) fizeram campanha antes do período permitido

Propaganda antecipada: MP Eleitoral aciona TRE-AP para remoção de adesivos de senador em veículos no Amapá

Ação pede retirada imediata do material, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por automóvel identificado com a propaganda

Protocolo nacional de prevenção e combate à violência política contra a mulher será lançado nesta quarta-feira (25)

Iniciativa é fruto de acordo firmado entre o MP Eleitoral e diversas instituições, para assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores

PSDB de Sergipe deve devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por contas não prestadas

Partido não apresentou documentos do exercício de 2022 dentro do prazo legal. Decisão do TSE seguiu parecer do MP Eleitoral

Seguindo o MP Eleitoral, TSE mantém multas aplicadas a prefeito e vice de Maceió por irregularidade na campanha de 2024

Outra ação, paralisada após pedido de vista, analisa se candidato praticou propaganda eleitoral antecipada e negativa nas últimas eleições municipais