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MP Eleitoral investiga violência política de gênero contra vereadora na Paraíba

Crime previsto no Código Eleitoral busca combater práticas de constrangimento, humilhação e perseguição contra mulheres no exercício da atividade política

MP Eleitoral obtém cassação de chapas por fraude à cota de gênero em Pimenta Bueno (RO)

TRE reconheceu candidaturas femininas fictícias no PDT e no Agir, anulando votos e tornando dirigentes e candidatas inelegíveis por 8 anos

MP Eleitoral obtém condenação de vereador de Sergipe por distribuição de água em troca de votos em 2020

Ação aponta que o político cometeu crime eleitoral por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores

MP Eleitoral obtém decisão provisória que impede candidato do AP de receber recursos públicos para campanha

Candidato impugnado pelo MP Eleitoral não poderá receber recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário até o julgamento do caso

MP Eleitoral obtém decisão no TRE-CE que mantém inelegibilidade de ex-vice-prefeito de Parambu nas eleições de 2026

Luiz Alves Noronha Júnior havia sido condenado por conduta vedada e abuso de poder político durante o pleito de 2018

MP Eleitoral obtém decisões que impedem candidatos do Amapá de receberem recursos públicos para campanha

Liminares foram concedidas em ações de impugnação de registro de candidatura e suspendem acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário até o julgamento

MP Eleitoral obtém decisões para retirada de outdoors e banners que promoviam deputados em eventos em RO

Ações apontaram irregularidades em divulgações na Expo Vilhena 2026 e no evento religioso Aviva Alta Floresta

MP Eleitoral obtém liminar para remoção de propaganda antecipada de pré-candidato a governador do Tocantins

Empresário deve remover vídeos de rede social em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

MP Eleitoral obtém liminar para remover vídeo de pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada no TO

TRE proibiu novas divulgações do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

MP Eleitoral obtém liminar para retirar do Instagram propaganda antecipada com distribuição de brindes na Bahia

Decisão do TRE determina remoção de quatro postagens sobre entrega de bonés em evento em Itabela; MP também pede aplicação de multa de R$ 25 mil