Me explica, MPF: qual é a diferença entre apuração e totalização dos votos?

Você sabe o que acontece com o seu voto depois que aperta a tecla “confirma” da urna eletrônica? E após as 17h, quando termina a votação? No “Me explica, MPF” de hoje entenda como os votos são apurados, como chegam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como são totalizados. Todo esse processo é fiscalizado pelo Ministério Público (MP) Eleitoral e também pode ser acompanhado de perto por qualquer pessoa ou instituição.

Como funciona a apuração dos votos?

A apuração acontece na própria seção eleitoral, às 17h, após o encerramento da votação. É realizada pela urna eletrônica, que não tem conexão com a internet.

Ela indica, além de outras informações, quantos votos cada candidato e partido recebeu; quantos votos foram nulos e quantos votos em branco; a quantidade de pessoas que estavam inscritas na seção e quantas, de fato, compareceram para votar. Todas essas informações são reunidas no boletim de urna (BU).

O que acontece com o Boletim de Urna?

• - Na apuração, a urna eletrônica imprime cinco vias do boletim de urna. As vias são assinadas pelo presidente da seção e pelos representantes ou fiscais de partidos políticos que estiverem presentes.
  
  
• - Uma das vias deve, obrigatoriamente, ser afixada na entrada da seção, em local visível a todos. Ela ficará ao lado da zerésima (impressa no início da votação e atestando que não há nenhum voto registrado naquela urna).
  
  
• - A ideia é que o resultado da votação realizada naquela seção fique disponível para quem quiser conferir a apuração dos votos.
  
  
• - Outras três vias são encaminhadas ao cartório eleitoral, junto com a ata da seção (que registra tudo o que ocorreu) e a mídia de resultado retirada da urna, assinada e lacrada.
  

Como os dados chegam ao TSE?

Para enviar os dados ao TSE, são utilizados programas seguros desenvolvidos pela própria Justiça Eleitoral. Esses programas criptografam os dados (codificam e embaralham as informações) e utilizam conexão via VPN (rede privada virtual, que cria uma espécie de túnel seguro por onde circulam os dados). Em alguns locais, computadores instalados nas próprias seções eleitorais já fazem essa transmissão diretamente para o TSE.

Como qualquer pessoa pode conferir o boletim de urna?

Assim que recebe os dados, o TSE publica na internet cada boletim de urna. Qualquer pessoa ou entidade fiscalizadora pode comparar os dados do boletim impresso pela urna na seção com o resultado da mesma seção divulgado pelo TSE, na internet. Isso ocorre porque o boletim de urna conta com um Qr Code e a leitura pode ser feita pelos aplicativos Boletim na Mão ou e-Título. A soma pode ser refeita por entidades interessadas. 

💡O artigo 6º da Resolução 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, inclui o Ministério Público entre as entidades fiscalizadoras legitimadas a participar dos processos de fiscalização dos sistemas eleitorais. 

E onde entra a totalização?

Depois da apuração, realizada pela urna eletrônica, os dados são recebidos pelo TSE, que divulga os boletins de urna de cada seção, e começa também a totalização dos resultados. É nessa etapa que são somados os dados de todos os Boletins de Urna. 

💡 Portanto, a totalização não é uma nova contagem. Ela é a soma dos votos que cada candidato teve em cada seção eleitoral. 

Os dados apurados pelas urnas são criptografados e assinados digitalmente. Quando os dados da urna chegam ao TSE para totalização, passam por verificações de autenticidade, integridade e consistência antes de serem somados.

Após a totalização, os resultados podem ser consultados, em tempo real, no aplicativo Resultados e na página resultados.tse.jus.br. Os boletins também são disponibilizados, em Arquivos de Urna.  

💡 Vale destacar! 

• - A urna eletrônica não é conectada à internet! É ela que faz a apuração em cada seção eleitoral.
  
  
• - O Boletim de Urna fica afixado também na seção eleitoral. Ele traz o resultado da votação naquela seção. 
  
  
• - Os dados da apuração são enviados para o TSE por meio de programas seguros que usam criptografia (códigos de segurança que embaralham os dados).
  
  
• - Ainda que ocorresse alguma alteração, o sistema rejeitaria as informações. Essa é uma das dezenas de barreiras de segurança do sistema eletrônico de votação. Além disso, toda a sociedade, principalmente as entidades fiscalizadoras, como o Ministério Público, identificariam a divergência ao bater os dados impressos pelas urnas no boletim de urna com os dados que chegaram no TSE e foram divulgados na internet.
  
  
• - O Ministério Público acompanha todas as etapas de auditoria na urna eletrônica e nos sistemas de votação. Também acompanha de perto a apuração e a totalização dos votos.
  
  
• - Em 30 anos utilizando a urna eletrônica, nenhuma fraude foi detectada. 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF. 

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