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TRF1 confirma decisão que garante atendimento integral ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT)

A pedido do MPF, poder público deve criar um grupo especial para assegurar direitos básicos dos indígenas venezuelanos em vulnerabilidade

TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular

A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal

TRF1 confirma obrigação da União de garantir o atendimento de saúde a indígenas fora de terras demarcadas no Pará

Decisão atende ação do MPF e garante serviços de saúde a indígenas de Redenção (PA

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo

TRF1 determina a regularização do fornecimento de merenda a escola indígena Yanomami em Roraima

Decisão segue parecer do MPF e obriga União e estado de Roraima a garantirem alimentação adequada e contínua a escola em Alto Alegre (RR)

TRF1 determina conclusão de revisão da Terra Indígena Massacará, na Bahia, em até dois anos

Tribunal manteve a condenação da União e da Funai por omissão administrativa e confirmou a indenização de R$ 200 mil em favor da etnia Kaimbé

TRF1 determina que estado do Amapá promova melhoria na educação na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque

Acórdão segue parecer do MPF e obriga o estado a retomar atividades letivas e a regularizar ingresso de professores não-indígenas na região

TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)

Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que afazenda faz parte do território tradicional da comunidade

TRF1 extingue ação possessória em Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Decisão reforça entendimento sobre a inviabilidade desse tipo de ação em áreas com processo de demarcação em curso

TRF1 mantém condenação da Funai por demora em demarcação de terra indígena na Bahia

O acórdão também determinou o pagamento de R$ 500 mil aos indígenas por danos morais