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Abril Indígena: atuação do MPF garante a criação de duas seções eleitorais em comunidades indígenas de Jutaí (AM)

Medida amplia o acesso ao voto para indígenas e ribeirinhos e deve entrar em funcionamento nas eleições de 2026

MPF articula rede de proteção a mulheres Xavante em Barra do Garças (MT)

Encontro debate atendimento especializado, canais de denúncia e apoio de intérpretes para combater violência de gênero

Abril indígena: lideranças pedem suspensão imediata do Projeto Volta Grande do Xingu por risco de danos irreversíveis

Em reunião com o MPF, comunidades defendem ainda maior participação em discussões sobre o empreendimento da mineradora Belo Sun

MPF promove encontro sobre desafios socioambientais da Caatinga, na Paraíba

Evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube e inscrições abertas ao público externo

MPF aciona Justiça para suspender processo seletivo na saúde indígena por falhas no Acre

Ação aponta inconsistências entre edital e plataforma digital, além de exclusão de instância de controle social no concurso

MPF e Justiça Federal debatem abordagem multicultural em ações socioambientais e combate à emergência climática na Amazônia

Membros do Judiciário assumiram compromissos para garantir escuta ativa de comunidades e respeito a protocolos tradicionais

MPF firma acordo com município de Ribeirão Cascalheira (MT) para reforma de ponte que dá acesso à Aldeia Wede'rã

Documento estabelece prazo para contratação e execução das obras na ponte sobre o Córrego Pimentel Barbosa

TRF3 atende MPF e Funai e mantém decisão que obriga estado de MS a atender indígenas pelo telefone 190

Tribunal fixou ainda multa de R$ 1 mil, caso estado não mantenha serviços de socorro das Polícias Civil e Militar à população indígena

MPF e entidades recomendam criação de memorial para Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)

Monumento deve ser erguido no local exato do crime em cumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em ação de coautoria do MPF, Justiça anula atos que destinavam terras de assentamento para porto privado no PA

Sentença anulou concessão de área de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) à iniciativa privada por falta de consulta prévia