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MPF aciona a Justiça para barrar licença de aterro sanitário no Pará e proteger comunidades tradicionais

Ação cita omissão de 46 comunidades, ameaça a 14 nascentes no Acará, falta de consulta prévia e prática de racismo ambiental

MPF cobra suspensão imediata da dragagem no Rio Amazonas em Juruti (PA)

Notificação estabelece prazo de 24 horas para o fim de operações autorizadas sem estudos adequados

MPF recomenda obras de recuperação das estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá (AC)

Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas

Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas

Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento

Quilombolas: documentário do MPF é exibido em eventos de História e Comunicação

"Marambaia: do quilombo à justiça" participa de mostras de congressos na FGV Rio e na UFS

MPF cobra celeridade na titulação de terras quilombolas em Angra dos Reis (RJ)

Parecer relata ao TRF2 omissão injustificada do Incra em procedimento iniciado em 2006

MPF pede reforma urgente em cinco escolas quilombolas de São Mateus (ES)

Pedido de execução imediata de sentença busca sanar anos de omissão do município; obras devem garantir segurança e higiene para alunos e professores.

Justiça acolhe pedidos do MPF e assegura educação diferenciada para indígenas em Novo Repartimento (PA)

Sentença também invalida exigência inconstitucional para a contratação de professores indígenas

TRF1 segue MPF e mantém decisão que tornou inválida norma da Funai que fragilizava proteção de terras indígenas

Na prática, instrução normativa excluía dos cadastros federais todas as áreas nas etapas iniciais e intermediárias do rito demarcatório

Abril Indígena: a pedido do MPF, Justiça determina andamento da demarcação do território Turiwara no Pará

Decisão estabelece prazos para que a Funai constitua grupo de trabalho e elabore os estudos necessários, sob pena de multa