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MPF recomenda ao município de Envira (AM) que regularize a contratação de professores indígenas e ribeirinhos

Secretaria de Educação tem 90 dias para publicar edital do processo seletivo, incluindo merendeiras, serviços gerais e outros, com consulta às comunidades

Abril Indígena: decisão judicial cancela matrícula de estudante que se passou por indígena em Rondônia

Ministério Público Federal afirmou que etnia precisa reconhecer candidato à vaga de cota indígena

TRF1 mantém decisão que obriga União e Funai a regularizarem pistas de pouso em áreas indígenas de Roraima

Decisão unânime atende ao pedido do MPF e busca garantir assistência médica aérea aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

MPF quer que Seduc implemente turmas de ensino médio em comunidades indígenas e tradicionais no interior do AM

Falta de turmas presenciais nos territórios tradicionais de Barreirinha e de Lábrea força o deslocamento dos jovens para os centros urbanos

Após ação do MPF, Justiça Federal fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco, em Sergipe

O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais

MPF cobra do governo da Bahia reestruturação do Inema para proteger povos e comunidades tradicionais

Ofício pede avaliação de recursos humanos e materiais do órgão ambiental diante do aumento de demandas e impactos de grandes empreendimentos

TRF1 condena União e autarquias por demora na titulação de terras quilombolas no Amapá

Tribunal determinou multa mensal de R$ 100 mil para descumprimento de prazo e fixou indenização de R$ 3,3 milhões por danos morais coletivos

Justiça Federal determina que Incra e União regularizem territórios quilombolas em Itapecuru-Mirim (MA)

Decisão acolhe ação do MPF e fixa prazo de dois anos para a conclusão do processo de titulação das comunidades de Pulgão e Campo Rio

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão

Documento orienta revisão de fluxos administrativos e diálogo com diferentes grupos que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu