MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) para que garanta atendimento integral e igualitário de saúde aos indígenas da etnia Ka’apor que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu, localizada na região oeste do Maranhão, na divisa com o Pará. O órgão tem 15 dias para informar as providências adotadas, sob pena de medidas judiciais.

O MPF recebeu relatos de que profissionais do DSEI estariam sendo pressionados por integrantes da comunidade a não prestar atendimento a determinados grupos, em razão de divergências internas entre representantes Ka’apor.

A recomendação destaca que nenhum indígena Ka’apor pode deixar de receber assistência à saúde por causa de disputas entre associações ou lideranças. O MPF ressalta que a existência de diferentes formas de organização interna não pode servir de justificativa para restringir o acesso a políticas públicas essenciais.

O MPF recomendou ao DSEI que adote providências imediatas para assegurar a prestação regular do serviço público de saúde, sem restrições indevidas. Além disso, o órgão de saúde deve considerar a autodeclaração e o reconhecimento comunitário como parâmetros centrais de identificação e promover a revisão imediata de eventuais cadastros, fluxos administrativos ou protocolos internos que possam resultar na exclusão indevida de integrantes de qualquer grupo étnico.

Foi recomendada, ainda, a implementação de mecanismos de diálogo institucional com as diferentes formas de organização social da comunidade Ka'apor, garantindo tratamento equitativo e evitando práticas que possam aprofundar vulnerabilidades ou gerar discriminação indireta.

O documento também foi enviado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Ministério da Saúde, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e às lideranças da etnia Ka'apor.

Inquérito Civil nº 1.19.000.000176/2026-81