MPF quer que Seduc implemente turmas de ensino médio em comunidades indígenas e tradicionais no interior do AM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria do Estado de Educação e Desporto (Seduc) a implementação imediata de turmas de ensino médio presencial em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas nos municípios de Barreirinha e de Lábrea, no interior do Amazonas. A medida busca combater a omissão do estado na oferta de ensino público adequado na zona rural e em áreas de preservação, garantindo a permanência dos estudantes em suas terras de origem.

Nas recomendações, o MPF aponta que a ausência de turmas do ensino médio nesses locais tem forçado os jovens a abandonarem os estudos ou a se mudarem de forma precária para as sedes urbanas mais próximas, onde acabam expostos à criminalidade, ao uso de drogas e álcool e à exploração sexual.

Situação em Barreirinha – No município de Barreirinha, localizado a 331 quilômetros de Manaus, o MPF cobra a regularização imediata do cadastro e a oferta presencial do ensino médio na Aldeia Torrado, do povo Sateré-Mawé, na Terra Indigena Andirá-Maráu.

A medida se tornou urgente após a Seduc planejar o deslocamento dos estudantes para uma escola agrícola. Para chegar lá, os estudantes precisariam viajar de barco durante três horas, saindo de casa às 3h da manhã e sem oferta de alimentação adequada. Para evitar o abandono escolar e proteger os alunos dos perigos urbanos, um professor indígena passou a ministrar aulas voluntariamente na comunidade enquanto aguarda a regularização oficial.

A recomendação para Barreirinha também abrange a Comunidade Quilombola Santa Tereza. Para este local, a orientação é que a Seduc realize as adequações prediais e administrativas necessárias, crie o código de identificação escolar junto ao Ministério da Educação e garanta o início regular do ensino médio presencial a partir do ano letivo de 2027, aproveitando o quadro de professores já disponível na região.

A Seduc tem 15 dias para se manifestar sobre as medidas recomendadas, com 120 dias para apresentar o plano de ação da comunidade quilombola.

Situação em Lábrea – Em outra frente de atuação, o MPF fixou o prazo de 30 dias para que a Seduc garanta turmas de ensino médio presencial nas comunidades extrativistas e tradicionais localizadas na Reserva Extrativista Ituxi e em toda a calha do Médio Purus, no município de Lábrea, a 852 quilômetros de Manaus. A recomendação pede prioridade no atendimento às localidades que já contam com processos administrativos abertos no próprio órgão estadual de educação, além de estender o atendimento às demais comunidades locais desprovidas do serviço.

O MPF ressalta que a garantia de educação escolar diferenciada, presencial e de qualidade é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro e está prevista em acordos internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O descumprimento das recomendações enviadas à gestão estadual de educação poderá acarretar a responsabilização dos dirigentes por conduta omissiva, além de motivar ações judiciais para solucionar os problemas.

Recomendação nº 4/2026 – Barreirinha

Recomendação nº 19/2026 – Lábrea

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