MPF cobra do governo da Bahia reestruturação do Inema para proteger povos e comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governo da Bahia alertando para a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). No documento, o MPF cobra do estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos. Para o órgão ministerial, é essencial garantir que o Inema tenha o quantitativo de pessoal e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

No documento, o MPF destaca também que o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas mais ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental, como o respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, a preocupação com o Inema decorre do avanço de diversas atividades econômicas no estado, que possuem alto potencial de impacto nos territórios e nos modos de vida tradicionais.

"O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental", afirmou Rockenbach, que é titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia.

Histórico de mobilização – O alerta feito ao governo da Bahia integra um amplo conjunto de ações articuladas pelo MPF e instituições parceiras para frear as violações a direitos dos povos tradicionais no estado. O documento enviado ao governador reforça demandas detalhadas na "Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia” e em um "Registro de Impactos Causados", documentos anexados à comunicação oficial.

Elaborada com o apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e de mais de 70 entidades, a carta já havia sido enviada, em novembro de 2025, aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, cobrando visibilidade e soluções para os conflitos na Bahia.

O fortalecimento do Inema também é uma demanda antiga nas discussões do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, que conta com a participação do MPF e diversas instituições parceiras. Em reuniões recentes, o grupo elaborou dezenas de propostas voltadas à justiça socioambiental e territorial, incluindo medidas relacionadas à regularização fundiária, proteção de territórios, prevenção de violência e fortalecimento de órgãos públicos estratégicos.

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