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MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim (SP)

Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações

MPF aciona Justiça e pede medidas emergenciais para conter surto de tuberculose entre os Kayapó no Pará

Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas

MPF aciona Justiça Federal para evitar catástrofe em comunidade quilombola de Santarém (PA)

Órgão requer o reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade Arapemã ameaçadas pelo fenômeno das “terras caídas”

MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia

Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas

MPF aciona Justiça para anular títulos irregulares de terras e garantir direitos de ribeirinhos em Muaná (PA)

Ação pede a retirada de invasores, a regularização de assentamento e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas

Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem

MPF aciona Justiça para garantir saneamento básico à Comunidade Quilombola Peixoto dos Botinhas, em Viamão (RS)

Protocolada às vésperas do Dia da Consciência Negra, ação busca reparar omissão histórica e requer indenização por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para garantir construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)

Ação civil pública quer determinação judicial para que obra de escola na Aldeia Sororoca inicie em 60 dias

MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF

Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio

MPF aciona Justiça para garantir água e saneamento a indígenas em Araquari (SC)

Investigação do MPF apontou omissão da União, do município e da Casan em oferecer direitos básicos