Lideranças Pataxó denunciam ao MPF violações de direitos devido à demora na demarcação de territórios na Bahia

Lideranças indígenas do povo Pataxó estiveram presentes na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para relatar a situação das comunidades do extremo sul da Bahia diante de conflitos fundiários e violações de direitos fundamentais. O encontro com a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, aconteceu na última quinta-feira (26), com o intuito de garantir a proteção das comunidades que vivem nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal.

Em novembro de 2025, a Tera Indígena Comexatibá foi declarada como de posse permanente do povo Pataxó por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Todavia, ainda estão pendentes as etapas posteriores do processo de regularização fundiária, como a demarcação física e a retirada de ocupantes não indígenas. Esse cenário, segundo as lideranças locais, tem agravado as tensões na região, que já possui um extenso histórico de episódios de violência e disputas territoriais.

Os indígenas também manifestaram preocupação com a criminalização de representantes das comunidades, relatando a existência de investigações e prisões relacionadas a conflitos fundiários. Segundo os relatos, essa situação tem gerado insegurança e dificultado a atuação das lideranças locais, além de impactar diretamente a organização das comunidades.

Quanto à Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, as lideranças cobraram celeridade na publicação da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça.

Segurança para os povos originários – Medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos recentes têm reconhecido a necessidade de proteção das comunidades indígenas enquanto os processos demarcatórios não são concluídos. Em 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma ordem de reintegração de posse, impedindo a retirada de famílias indígenas do território.

Em manifestações recentes, o MPF apontou a vulnerabilidade do povo indígena Pataxó e demonstrou preocupação com a situação fundiária no sul da Bahia. No ano passado, o órgão emitiu uma série de notas técnicas sobre o tema, reforçando a necessidade do avanço na demarcação dos territórios indígenas que não possuem impedimentos jurídicos ou administrativos.

Para o órgão, a demora na conclusão do processo demarcatório é um catalisador para o aumento de violações de direitos dos Pataxó e de insegurança jurídica. Nesse sentido, a 6CCR reforçou o compromisso com o acompanhamento do caso, com foco na articulação entre instituições públicas e na adoção de medidas que garantam a integridade das comunidades indígenas e a efetividade de seus direitos territoriais.

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