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Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas

Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento

MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)

Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)

Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)

Em Sergipe, MPF recebe Secretaria de Cultura e Instituto Banese para apresentação do projeto “Caminho de Santa Dulce”

Projeto integra o Programa Viva Sergipe e preserva a memória da primeira santa brasileira em São Cristóvão

MPF apura medidas para proteger fauna marinha na Via Costeira de Natal (RN)

Investigação avalia impactos à área de reprodução de tartarugas marinhas e cobra fiscalização de órgãos ambientais

MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas

Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq

Comunidades de Itatiaiuçu (MG) recebem primeiras melhorias previstas em acordo de reparação coletiva

Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia

Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS

MPF assina acordo que regulariza ocupação da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)

Documento é resultado de oito anos de discussões do Fórum Permanente da Praia do Futuro

MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)

Estação opera sem licença desde 2020 e sem monitoramento da qualidade, com potencial risco de contaminação