MPF e ANM inspecionam obras de drenagem e segurança ambiental na Mina de Viga, em Congonhas (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita técnica às instalações da Mina de Viga, em Congonhas (MG), para fiscalizar as condições de segurança e a estrutura de drenagem do empreendimento. A inspeção ocorreu em 11 de setembro e contou com a participação de equipe da Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo foi averiguar de perto a execução das obras adotadas para conter águas das chuvas e resíduos da mineração, prevenindo novos incidentes na região.

Durante a vistoria, conduzida pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, titular do Núcleo Ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais, as equipes de geotecnia e meio ambiente da mineradora Vale apresentaram os fatores que causaram o problema inicial e detalharam o plano de melhorias em andamento. Em seguida, o procurador e os fiscais percorreram a área operacional, os pontos afetados pelo extravasamento e os canteiros de obras dos novos reservatórios.

Entre as principais intervenções acompanhadas pelas equipes do MPF e da ANM está o Plano Diretor de Drenagem da Mina de Viga. O sistema passou por uma reorganização para suportar tempestades severas. A capacidade total de armazenamento das bacias de retenção de resíduos e águas pluviais, conhecidas tecnicamente como sumps, teve um aumento de 64%, saltando de 153,1 mil metros cúbicos para 250,8 mil metros cúbicos. Esse avanço foi alcançado com a ampliação das estruturas já existentes e a construção de três novas bacias de segurança no local.

“A vistoria conjunta do MPF e da ANM na Mina de Viga foi muito relevante para avaliarmos as obras de melhoria dos sistemas de drenagem que a Vale está executando, com o objetivo de aumentar a segurança hídrica do empreendimento. O MPF vem atuando de forma preventiva e integrada com as demais instituições públicas das áreas ambiental e minerária, buscando assegurar que os empreendimentos estejam preparados para os efeitos das mudanças climáticas, especialmente para as alterações nos regimes e volumes de chuvas que temos observado em diversas regiões do país”, relatou o procurador.

Histórico – A vistoria presencial insere-se no contexto das ações do MPF para garantir a segurança da comunidade local. Após um evento de chuvas intensas registrado em 25 de janeiro de 2026, o sistema de drenagem da mina sofreu um extravasamento em suas bacias de contenção. O evento danificou ao menos 40 estruturas de contenção, causou erosões, alagamentos e o lançamento não controlado de efluentes no Córrego Maria José, atingindo a bacia do Rio Paraopeba.

Na ocasião, diante do comprometimento da infraestrutura e da falta de comunicação imediata do evento, a ANM determinou a interdição total das operações. Como medida cautelar para garantir a reparação dos danos socioambientais e a restauração da vegetação afetada, o MPF obteve o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale e a suspensão da transferência de direitos minerários.

O avanço mais recente do caso aconteceu no último dia 9 de setembro, quando o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale, a ANM e o estado de Minas Gerais, requerendo, em regime de urgência, garantias de reparação integral dos danos ambientais causados pelo extravasamento na Mina de Viga e de segurança operacional e ambiental do complexo minerário. Além disso, a ação também pede que a empresa seja obrigada a contratar uma auditoria técnica independente e sem conflito de interesses para acompanhar continuamente a estabilidade e a segurança operacional da mina.

Ação Civil Pública nº 6093565-45.2026.4.06.3800

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