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MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)

Estação opera sem licença desde 2020 e sem monitoramento da qualidade, com potencial risco de contaminação

MPF recomenda regularização de manutenção em pontes do Bairro do Recife (PE)

Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana realizou pinturas sem anuência do Iphan no conjunto arquitetônico tombado

MPF recomenda retirada de licenciamento de PCHs da pauta do Conselho Estadual de Meio Ambiente de MT

Medida visa garantir análise técnica, jurídica e antropológica aprofundada de potenciais danos ambientais e sociais dos empreendimentos

MPF recomenda retirada de projetos de terras raras da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental de MG

Órgão ambiental emitiu parecer favorável ao projeto Caldeira e reincluiu o Colossus na pauta antes de respostas sobre riscos nuclear e hídrico

MPF recomenda suspensão das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto (AL)

Documento é dirigido à Braskem, ANM, IMA e prefeitura; providências devem ser adotadas para investigar impactos ambientais e proteger moradores da região

MPF recomenda suspensão de licenças e de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)

Novos empreendimentos verticais devem estar condicionados à conclusão de obras de esgoto e macrodrenagem e à comprovação de viabilidade ecológica

MPF recomenda suspensão de licenças para projetos urbanísticos na comunidade da praia da Penha, em João Pessoa (PB)

Solicitação ao município visa preservar o meio ambiente e o patrimônio cultural e religioso do povo paraibano, como a Romaria da Penha

MPF recomenda suspensão imediata de requerimentos e de licenças de mineração na calha do Rio Juruá (AM)

Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região

MPF recomenda suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios (RJ)

Órgão cobra consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento e agendou reunião pública sobre o tema

MPF recorre à Justiça para garantir perícia sobre desmatamento na Serra do Curral (MG)

Recurso aponta que juiz ignorou pedido de prova técnica para verificar se há vegetação que não pode ser desmatada