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MPF processa associação por construções irregulares às margens do Reservatório de Três Marias (MG)

Ação busca a demolição de obras em área pública e de preservação, além de recuperação ambiental e indenização por danos coletivos

MPF processa cacique e gerente de garimpo por mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos (AM)

Pedido inclui a recuperação de 108 hectares de floresta e indenizações materiais e morais que somam R$ 4 milhões

MPF processa concessionária de energia para garantir reflorestamento nas margens do lago da Usina de Ilha Solteira (SP)

Reservatório da hidrelétrica está há mais de 50 anos sem a cobertura florestal exigida por lei

MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)

Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos

MPF processa empresa e gestores por garimpo ilegal e desmatamento de grande magnitude em Vilhena (RO)

Grupo movimentou mais de R$ 5,4 milhões com extração clandestina de areia, cascalho e saibro retirados de área federal

MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

MPF processa quiosque e escola de kitesurf por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca (RJ)

Ação pede remoção de estruturas que privatizam faixa de areia e suprimem vegetação de restinga

MPF processa três pessoas por danos a sítio arqueológico no Acre

Geoglifo reconhecido pelo Iphan foi danificado no sítio arqueológico Ramal do Capatará, em Capixaba (AC)

MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes

Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos