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MPF recorre contra decisão que permite dragagem do rio Tapajós (PA) sem estudos ambientais e consulta prévia

Decisão desconsidera graves violações a direitos socioambientais e ignora riscos irreversíveis, alerta MPF

MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas

Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime

MPF recorre para anular licenciamento de usina hidrelétrica que ameaça povos indígenas no MT

Ação aponta falhas nos estudos ambientais e defende que Ibama conduza o processo para garantir proteção às comunidades afetadas

MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará não teria competência para emitir licença ao Projeto Volta Grande de Mineração

MPF recorre para manter ação no Pará e volta a pedir anulação de licença para petróleo na Foz do Amazonas

Recurso ao TRF1 destaca a ocorrência do vazamento de fluidos tóxicos, o que reforça a necessidade de suspensão imediata das atividades

MPF recorre para que governo do Pará volte a ser obrigado a publicar dados de transparência da pecuária

Compartilhamento de dados foi recomendado em enunciado aprovado em evento que lançou contribuições da Justiça para a COP 30, destaca MPF

MPF recorre para que obras de porto em Santarém (PA) sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos

Anular licenças sem ordenar a demolição e a reparação por danos morais contradiz a própria sentença, aponta o MPF

MPF reforça a importância da atuação integrada para fortalecer a preservação do patrimônio cultural e histórico

Em Salvador, evento da 4CCR promove debates sobre cooperação, prevenção de ilícitos e valorização da memória coletiva até a próxima quarta-feira (12)

MPF reforça compromisso socioambiental na 1ª Conferência Livre do Meio Ambiente de Búzios (RJ)

Participação do MPF destaca a importância do diálogo com comunidades tradicionais e o enfrentamento de desafios ambientais na região

MPF reforça defesa do patrimônio cultural e da consulta prévia às comunidades tradicionais em evento do Iphan

Representantes do órgão abordaram desafios da preservação do patrimônio imaterial e da garantia de direitos de povos tradicionais brasileiros