MPF fiscalizará inclusão da capital e outras cidades de SP em lista de municípios sujeitos a catástrofes climáticas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para fiscalizar as providências necessárias à inclusão de São Paulo (SP) e outras cidades do estado no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos. Além da capital, a apuração abrange os municípios e arredores de Barueri, Mauá, Osasco, Registro, Santo André e São Bernardo do Campo. Essas regiões constituem a área de atuação ambiental da Procuradoria da República em São Paulo, unidade do MPF que conduzirá o procedimento.

O objetivo do cadastro é dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas sujeitas a eventos extremos, sobretudo aqueles decorrentes da crise climática global. Os municípios inscritos são obrigados a adotar uma série de medidas para a prevenção de desastres, entre elas o mapeamento das áreas suscetíveis e a fiscalização de sua ocupação, a catalogação dos moradores e a elaboração de planos de contingência.

O acréscimo de municípios à lista pode ser feita por iniciativa não só das próprias prefeituras, mas também dos estados e do governo federal. Nesse caso, a inscrição deve ser precedida de manifestação das administrações municipais indicadas, que podem apresentar argumentos contrários caso entendam indevida a inclusão na lista.

São Paulo e os demais municípios estão inseridos em áreas sensíveis a inundações e outras ocorrências derivadas de eventos climáticos extremos, com parte da população habitando locais de grande vulnerabilidade. Na capital, por exemplo, é comum o registro de enchentes após tempestades, sobretudo em regiões extensivamente pavimentadas e desprovidas de infraestrutura para o escoamento pluvial.

Para a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, que determinou a fiscalização, “a inclusão dos municípios da região metropolitana de São Paulo no cadastro, além do município de Registro, é de extrema importância para a transparência da real situação de vulnerabilidade climática e a adoção de políticas públicas efetivas de proteção à população em situação de risco".

A fiscalização é conduzida pelo 33º ofício da Procuradoria da República em São Paulo.