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Ação do MPF busca ordenar ocupações e recuperar meio ambiente na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)

Órgão cobra atuação coordenada da União e do município do Rio para regularizar construções, demolir imóveis irregulares e restaurar áreas degradadas

Arraial do Cabo (RJ): a pedido do MPF, Justiça anula autorização para turismo náutico de secretário municipal em reserva extrativista

Decisão unânime do TRF2 reforça que uso da unidade de conservação deve privilegiar comunidade tradicional e sustentabilidade ambiental

MPF obtém liminar para barrar ocupação ilegal e garantir desocupação de área de preservação ambiental na orla carioca

Justiça determina remoção imediata de decks, mobiliário e coberturas na faixa de areia na praia da Barra da Tijuca

MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)

Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul

MPF recomenda prioridade no tombamento do antigo DOI-Codi no Rio de Janeiro

Iphan deve concluir fase instrutória do tombamento em 2025; processo iniciado pelo instituto após relatoria da CNV se arrasta desde 2013

MPF reforça compromisso socioambiental na 1ª Conferência Livre do Meio Ambiente de Búzios (RJ)

Participação do MPF destaca a importância do diálogo com comunidades tradicionais e o enfrentamento de desafios ambientais na região

MPF atua para garantir preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro

UFRJ e consórcio acataram recomendação do MPF e aguardam autorização do Iphan para construção do empreendimento, com área de 15 mil m²

MPF consegue na Justiça a suspensão parcial de obras de condomínio em área protegida da Lagoa de Araruama (RJ)

Condomínio estava sendo construído sobre a faixa marginal de proteção da lagoa, contrariando a licença ambiental concedida ao empreendimento

MPF requer a demolição de estruturas irregulares na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Piscina e deck de imóvel estão em área de preservação permanente e devem ser removidos em 15 dias

Atuação do MPF resulta em condenação de pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba (RJ)

Ação civil pública foi proposta com o objetivo de impedir a pesca predatória na região e responsabilizar envolvidos por danos causados