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Justiça acolhe pedido do MPF e determina que Adapar publique dados sobre transporte de animais

Decisão estabelece prazo de 120 dias para que agência publique dados detalhados das Guias de Trânsito Animal (GTA) na internet

Justiça acolhe pedidos do MPF e confirma condenação de R$ 127 milhões a carvoaria e sócios por fraude no Pará

Decisão, que é definitiva, também estabelece que condenados terão que recompor área degradada de 336 hectares

Justiça acolhe pedidos do MPF e determina saída de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará

Estado deve suspender emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Guias de Trânsito Animal (GTAs), determinou a sentença

Justiça acolhe pedidos do MPF e determina fiscalização para proteger reprodução de tartarugas no Rio Xingu (PA)

Ação do MPF apontou riscos à biodiversidade devido à ausência de fiscalização adequada

Justiça atende MPF e aumenta em mais de dez vezes indenização imposta a madeireira por dano ambiental no Pará

Nova decisão judicial também adiciona condenação por dano moral coletivo, além de manter obrigação de reflorestar área

Justiça atende MPF e cobra providências da Marinha contra dono de embarcações que explorava minérios ilegalmente no Amazonas

Decisão liminar também determinou a interrupção de exploração mineral irregular feita pelo homem na região

Justiça atende MPF e determina demolição de imóvel construído irregularmente sobre restinga em Cabo Frio (RJ)

Sentença reconhece danos ambientais permanentes na Praia do Foguete e responsabiliza município por omissão na fiscalização ambiental

Justiça atende MPF e determina demolição imediata de estruturas irregulares na Ilha da Cotinga (PR)

Casa foi construída sem autorização em área de preservação permanente que faz parte de terra indígena

Justiça atende MPF e suspende licença de usina de hidrogênio verde no Piauí

Decisão liminar aponta falta de autorização para uso da água do Rio Parnaíba e risco de colapso no sistema elétrico

Justiça atende pedido do MPF e mantém prisão preventiva de garimpeiro em RO

Liberdade provisória foi negada diante da repetição da prática de crimes e risco à ordem pública