O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos prefeitos dos municípios catarinenses de Blumenau, Gaspar e Ilhota, para que identifiquem e retirem todos os painéis de publicidade e outdoors instalados irregularmente às margens do Rio Itajaí-Açu. A iniciativa busca reprimir danos ambientais e proteger o patrimônio histórico-cultural e paisagístico da região.
Os prefeitos foram notificados a fazer um levantamento das estruturas irregulares, inclusive com o auxílio de imagens aéreas obtidas por drones, devendo a fiscalização focar em painéis situados em Áreas de Preservação Permanente (APP), terrenos de marinha ou acrescidos. Após a identificação, as prefeituras deverão adotar as medidas administrativas necessárias para a remoção das propagandas e informar os resultados ao MPF.
Prazos e responsabilidade - Os municípios têm o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento do documento, para manifestar se acatam ou não a recomendação. Caso recusem, deverão apresentar as justificativas fundamentadas. Em caso de acolhimento, as prefeituras terão 45 dias para comprovar a efetiva retirada das estruturas e a regularização das áreas afetadas.
O descumprimento ou a omissão diante da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive com a eventual responsabilização pessoal dos gestores que se mantiverem inertes.
Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.
