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MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)

Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

MPF aciona Justiça e pede plano urgente de proteção contra agrotóxicos no Planalto Santareno (PA)

Ação aponta danos à saúde, contaminação de igarapés e desaparecimento de fontes de alimento para povos e comunidades tradicionais

MPF aciona Justiça para exigir medidas de segurança na Barragem de Coremas, na Paraíba

Ação busca implementar os planos de segurança e de ação de emergência, além da correção de falhas estruturais do reservatório

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Ilha de Maré em Salvador (BA)

Ação civil pública visa a garantir preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, construída em 1552, que está em estado de degradação

MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral (MG) sem aval do Ibama

Autarquia reafirma necessidade de autorização prévia para supressão de vegetação na Mata Atlântica

MPF aciona Justiça para ordenar atividades náuticas e proteger banhistas na orla de Maragogi (AL)

Município deverá apresentar e executar plano de balizamento para praias localizadas na APA Costa dos Corais

MPF aciona Justiça para que Petrobras seja obrigada a realizar novo exercício simulado na Foz do Amazonas

O órgão também pede a suspensão de despacho do Ibama que determinou a emissão de licença de operação

MPF aciona Justiça para remover aterro irregular e recuperar área degradada na Lagoa de Araruama (RJ)

Entre os pedidos, a ação pede desocupação imediata, restauração ambiental, e indenização por danos morais coletivos