Junho Ambiental: MPF defende mais transparência no financiamento privado do agronegócio em seminário

Com o objetivo de discutir estratégias para evitar que recursos destinados ao agronegócio por meio de financiamento privado sejam usados para apoiar atividades relacionadas a crimes ambientais e violações de direitos humanos, especialmente em terras indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) participou de seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro reuniu parlamentares, especialistas e sociedade civil.

o representar a Câmara de Meio Ambiente (4CCR) do MPF, o procurador da República Ricardo Negrini destacou os desafios relacionados aos instrumentos de crédito do mercado de capitais. Segundo ele, enquanto o crédito rural público segue regras rígidas estabelecidas e fiscalizadas pelo Banco Central, instrumentos privados operam com menos exigências ambientais. “O capital privado tem muito menos burocracia e se situa muitas vezes nesse ponto cego, fora de travas ambientais tradicionais”, ressaltou.

Para o procurador, o crescimento desse tipo de financiamento tem levado parte dos recursos para mecanismos que escapam de controles já consolidados no crédito rural tradicional. “Justamente por apresentarem menos amarras e um pouco mais de dinamismo e facilidade, cada vez mais o financiamento do agronegócio migra para instrumentos privados”, afirmou. Esse cenário aumenta o risco de que os recursos sejam utilizados em atividades ilegais, como desmatamento e invasão de terras indígenas.

Nesse contexto, o procurador defendeu que o financiamento por meio do mercado de capitais siga padrões semelhantes aos exigidos no crédito público, com mais transparência e responsabilidade ao longo de toda a cadeia. “Esse financiamento não pode bancar a extinção da biodiversidade e o desmatamento”, pontuou.

Transparência – Ao defender a necessidade de maior transparência nas operações de crédito, Negrini ressaltou que, ao longo da cadeia financeira, a origem dos recursos se torna cada vez menos visível, o que aumenta os riscos socioambientais. Nesse processo, bancos, securitizadoras e outros intermediários agrupam diferentes operações, dificultando a identificação de possíveis passivos socioambientais das propriedades rurais financiadas.

Como forma de reduzir esses riscos, o procurador defendeu a adoção de mecanismos de diligência socioambiental em todas as etapas das operações financeiras. Entre as medidas apontadas estão a verificação de autorizações para supressão de vegetação, cruzamento de informações com bases de dados oficiais, monitoramento contínuo das propriedades financiadas e rastreabilidade das cadeias produtivas.

Por fim, Negrini ressaltou que a legislação brasileira prevê a responsabilização não apenas de quem causa diretamente o dano ambiental, mas também daqueles que contribuem para a atividade econômica: “Empresas e financiadores também são responsáveis pelos danos ambientais ao longo de suas cadeias de fornecimento. O distanciamento financeiro não pode funcionar como escudo”, concluiu.

Além do MPF, participaram do seminário o secretário-executivo da organização Repórter Brasil, Marcel Gomes; a diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Senna Mury; o representante da Coalizão Forests & Finance, Tarcísio Feitosa da Silva; e os professores Silvio Eduardo Candido, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e Sergio Pereira Leite, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

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