Junho Ambiental: MPF defende soluções consensuais para fortalecer políticas ambientais e proteger praias brasileiras

Ao representar o Ministério Público Federal (MPF) na Semana do Meio Ambiente 2026, nesta terça-feira (9), em Brasília, o procurador regional da República Alessander Sales defendeu o fortalecimento do diálogo institucional e da cooperação entre diferentes setores da sociedade para ampliar a efetividade das políticas públicas ambientais. Durante o evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o representante do MPF participou de debates sobre o enfrentamento da poluição por plástico nos oceanos e sobre a proteção das praias como bens de uso comum do povo.

Ao longo das discussões, Sales destacou o papel do Ministério Público na construção de soluções consensuais para desafios ambientais e na implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos. O evento reúne representantes do Poder Público, instituições públicas e privadas e sociedade civil na Biblioteca Nacional de Brasília.

Durante roda de conversa sobre a poluição por plástico nos oceanos, o procurador ressaltou que a atuação do MPF vai além da fiscalização e responsabilização por danos ambientais. “Somos uma porta do sistema de Justiça, que recebe pedidos de atuação e busca contribuir na resolução de graves problemas para a sociedade”, pontuou. Nesse contexto, Sales enfatizou a importância da aproximação entre a instituição e a sociedade: “Queremos ser vistos como uma instituição aberta ao diálogo, capaz de ouvir, construir soluções e contribuir para que as políticas públicas ambientais se transformem em resultados concretos”.

Em sua participação, Sales afirmou ainda que a atuação prioritária do MPF na área ambiental tem sido a cooperação institucional, o diálogo e a busca de consensos. Nesse sentido, enfatizou a importância da participação da instituição em espaços de debate e formulação de políticas públicas. “Nossa prioridade hoje é uma atuação extrajudicial forte, capaz de construir soluções com todos os atores envolvidos. A judicialização continua sendo um instrumento importante, mas deve ser utilizada quando os mecanismos de diálogo e cooperação não forem suficientes”, reforçou.

Na ocasião, o procurador apresentou iniciativas já desenvolvidas pelo MPF relacionadas à temática ambiental, como ações voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, fiscalização do cumprimento de normas ambientais pelo setor privado, programas de limpeza de praias e apoio a pesquisas científicas financiadas com recursos provenientes de acordos e medidas compensatórias. Ele destacou ainda a atuação do Centro de Autocomposição do Ministério Público (Compor), que busca promover o diálogo entre diferentes setores da sociedade.

Estratégia Nacional – No evento, Sales representou as Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). O painel teve como tema a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), plano criado em 2025 para orientar a prevenção, redução e eliminação de resíduos que poluem as águas e prejudicam a vida marinha.
Além do MPF, participaram o secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio de Melo; o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf; além de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), dos institutos Ecosurf e Ellen MacArthur Foundation e de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Praias públicas e soluções consensuais.

Praias - Em outra roda de conversa realizada nesta terça-feira (9), com o tema “Praias públicas: um direito do povo brasileiro”, Alessander Sales apresentou experiências do Ministério Público Federal voltadas à gestão e proteção do litoral por meio da autocomposição e da construção de consensos entre instituições públicas, setor privado e sociedade civil.

Entre os exemplos citados, mencionou iniciativas relacionadas à proteção do Rio Cocó e à criação de uma unidade de conservação em Fortaleza (CE), resultado de um processo de negociação envolvendo mais de 30 instituições. Segundo Sales, a iniciativa contribuiu para a preservação de ecossistemas costeiros e para a manutenção do fluxo natural de sedimentos que alimentam as praias da região.

O procurador também apresentou casos de enfrentamento da erosão costeira e de requalificação de áreas ocupadas na Praia do Futuro, na capital cearense. Segundo ele, os processos foram construídos por meio do diálogo entre órgãos públicos, universidades, representantes do setor privado e outras instituições. “O que eu quero mostrar é esta mudança de paradigma da atuação do Ministério Público brasileiro, acreditando que o consenso é capaz de entregar, de forma mais efetiva, no menor tempo e no menor custo, um resultado melhor do que a judicialização”, afirmou.

Posicionamento - Ao tratar da ocupação das praias, Sales reiterou o entendimento institucional do MPF sobre a proteção desses espaços. “A regra é tratar as áreas de praia como bem de uso comum do povo, sem ocupação”, declarou. Ele acrescentou que, em situações de ocupações consolidadas, eventuais acordos são avaliados de forma individualizada e devem buscar ganhos ambientais e sociais. “Nós não fazemos acordos por acordos. Nós fazemos acordos quando há um benefício no acordo, compatibilizando proteção ambiental, turismo, geração de emprego e geração de renda”, explicou.

Nesse contexto, Sales explicou o posicionamento do MPF contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC das Praias", que transfere os terrenos de marinha da União para estados, municípios e ocupantes privados. . Segundo o procurador, o órgão se manifestou por meio de nota técnica contrária à proposta por entender que a diminuição da proteção patrimonial da União sobre essas áreas acarreta riscos e danos ambientais significativos para as faixas de praia, que devem permanecer de livre acesso à população.

“A nossa posição é que a alteração em terrenos de marinha, diminuindo a titularidade da União, causa riscos ambientais significativos para as faixas de praia. Por isso, nos colocamos em nota técnica contra a PEC das praias, mostrando tudo isso, de que esta iniciativa legislativa de diminuição da proteção patrimonial acarreta danos ambientais ao bem de uso comum”, concluiu.

Cooperação - Ao encerrar sua participação, o procurador destacou a importância da cooperação entre instituições para a gestão sustentável do litoral brasileiro. “Sabemos que podemos contribuir, temos força para contribuir, temos disposição para contribuir numa melhor gestão e, mais do que isso, hoje temos parcerias estratégicas importantes. Por isso podemos somar esforços e cuidar desse patrimônio nacional”, concluiu.

Também participaram do painel relacionado às praias, representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério do Turismo.

Junho Ambiental – No mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) promove a Ação Coordenada Junho Ambiental. O objetivo é dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo MPF em defesa dos biomas brasileiros e dos direitos socioambientais das populações, especialmente as mais vulneráveis. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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