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MPF realiza segunda audiência pública do programa MPEduc em Alcântara (MA) para acompanhar melhorias na educação

Comunidade, gestores e educadores debateram avanços, desafios e o cumprimento de recomendações expedidas pelo MPF

MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT)

Comissão Regional de Soluções Fundiárias reuniu representantes de diversos órgãos; residencial teve obras paralisadas em 2015 e foi invadido em 2021

MPF realiza vistoria para avaliar impacto da adoção da mão única nas marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)

Objetivo é verificar se as mudanças afetaram a segurança dos moradores da região

MPF realizou 2ª escuta pública em Ibotirama para apresentar avanços na educação após o projeto MPEduc

Evento destacou parceria entre as secretarias de Educação e Assistência Social para acompanhar alunos com demandas especiais e reforçar educação inclusiva

MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única

Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação

MPF recomenda a 83 municípios do Pará que regularizem contas e movimentação de recursos do Fundeb

Prefeituras devem comprovar a abertura de conta única e garantir que só secretarias de Educação movimentem os valores

MPF recomenda a adesão de prefeituras a sistema eletrônico de gestão do transporte escolar no Rio Grande do Sul

Prefeituras de Mariano Moro e de Campo Novo devem realizar o georreferenciamento das rotas de transporte escolar

MPF recomenda à Anac regulamentação do uso de documento médico para passageiros com deficiência

Atualmente, as empresas aéreas adotam critérios diferentes para aceitar documento utilizado por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde

As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular

MPF recomenda a implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais

Ministério dos Transportes e Dnit devem modernizar regulamentação para aumentar punições aos infratores