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MPF recomenda que ICMBio reserve vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência em seleções simplificadas

Documento foi enviado após identificação de irregularidades em editais que ofereciam vagas apenas para ampla concorrência

MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí

Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional

Justiça acolhe pedido do MPF e MPMG para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia

Decisão obriga município a realizar exames em unidades locais e proíbe envio de casos de baixa complexidade para o hospital universitário

Medidas recomendadas pelo MPF para garantir transparência na saúde são adotadas por Alto Alegre dos Parecis (RO)

Registro de ponto eletrônico dos médicos passou a ser por biometria e postos de saúde têm cartazes com escalas de trabalho

Após atuação do MPF, espera de pacientes por atendimento de glaucoma no SUS é reduzida para duas semanas na Paraíba

Medidas recomendadas levaram a mudanças como a reorganização da fila, identificação de pacientes aptos ao tratamento e ampliação da capacidade de agendamento

MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde

Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros

MPF defende que professores do Colégio de Aplicação da UFRJ tenham frequência verificada com o ponto eletrônico

Manifestação aponta que lei federal distingue carreiras do magistério e de ensino básico, técnico e tecnológico

Parceria apoiada pelo MPF leva assistência veterinária a animais acolhidos por associação em São Cristóvão (SE)

Ação conjunta do GuardaPet e da Caravana Animal da UFS realizou mais de 80 consultas e 120 exames em animais atendidos pela associação Pare

MPF cobra providências de autoridades contra cerco policial a acampamento em área federal em Marabá (PA)

Movimentos sociais apontam restrição ao acesso à água e alimentos, além de atuação de civis armados

A pedido do MPF, TCU reforça transparência no uso de recursos federais da saúde destinados a organizações sociais

Procuradora da República aponta omissão dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos