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Geral

Me explica, MPF: por que candidatos precisam ter domicílio eleitoral na localidade onde vão concorrer?

Esse é um dos requisitos para que alguém se candidate nas eleições

27/04/2026 • 15:05

Cooperação Internacional

Ministérios Públicos do Mercosul e da Ibero-América fortalecem cooperação jurídica no combate ao crime organizado

Em reuniões realizadas no Paraguai, o vice-PGR do Brasil defendeu o trabalho conjunto, sobretudo em áreas de fronteira

24/04/2026 • 17:54

Consumidor e Ordem Econômica

STF mantém dispositivos de lei que trata da relação entre montadoras e concessionárias de veículos

Ministros seguiram MPF e consideraram que a norma não viola o princípio da liberdade econômica nem prejudica o consumidor

24/04/2026 • 17:19

Constitucional

Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério da Agricultura, decide STF

Ministros seguiram posição do MPF e validaram regras que estabelecem a exigência

23/04/2026 • 19:09

Eleitoral

Candidato à prefeitura de Queimados (RJ) é condenado por propaganda eleitoral irregular na internet

Político impulsionou conteúdo negativo contra adversários nas eleições de 2024, prática vedada pela legislação

23/04/2026 • 18:59

Consumidor e Ordem Econômica

Valor do mínimo existencial deve assegurar dignidade da pessoa humana, decide STF

Plenário do Supremo segue posição do MPF; estudos técnicos devem verificar a possibilidade de atualização para garantir a subsistência de pessoas superendividadas

23/04/2026 • 17:02

Eleitoral

Abril Indígena: novas regras incentivam participação de povos indígenas nas Eleições 2026

MP Eleitoral fiscaliza cumprimento das normas, que incluem transporte gratuito para eleitores, recursos de campanha para candidatos e tempo no rádio e na TV

23/04/2026 • 14:34