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Criminal
STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social
Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho
Direitos do Cidadão
Em evento, MPF destaca necessidade de produção de dados para garantia de direitos a população LGBTQIAPN+
Representantes da PFDC defenderam a ampliação da coleta de informações sobre identidade de gênero e orientação sexual como instrumento fundamental para o enfrentamento de violações de direitos e para a formulação de políticas públicas
Cooperação Internacional
MPF defende atuação articulada entre órgãos e países para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
Na Câmara dos Deputados, procuradora destacou que cooperação jurídica internacional é essencial para desarticular redes criminosas
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia
Encontro aconteceu nesta terça-feira (16), em Brasília, para diagnosticar os impactos socioambientais da mineração ilegal na região amazônica
Eleitoral
MP Eleitoral pede cassação de deputados estaduais do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero
Caso começou a ser julgado nesta terça-feira (16) pelo TSE, mas foi suspenso por pedido de vista
Direitos do Cidadão
MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba
Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa
Criminal
STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo
Ex-deputado articulou sanções dos EUA contra o Brasil para desestabilizar e impedir o julgamento do pai por trama golpista
Comunidades Tradicionais
MPF e governo federal firmam acordo para ampliar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais
A iniciativa engloba cooperação técnica para fortalecer direitos e balizar políticas públicas para povos e comunidades tradicionais do Brasil
Criminal
MPF reitera acusações contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Julgamento da ação penal foi iniciado nesta terça-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal