Evento reúne procuradores do MPF para aprimorar a investigação de crimes em ações policiais

Com o objetivo de garantir maior eficiência, padronização e rigor técnico nas investigações de crimes cometidos durante ações policiais, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta segunda-feira (19), em Foz do Iguaçu (PR), o encontro nacional Controle Externo em Ação: Métodos e Práticas nas Intervenções de Segurança Pública. Organizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional (7CCR/MPF), o evento reúne procuradores da República até quarta-feira (21).

O encontro tem por objetivo debater, validar e aprimorar colaborativamente protocolos de atuação na atividade ministerial de controle externo, capacitando os membros do Ministério
Público Federal, por meio de metodologias teóricas e dinâmicas práticas imersivas,

Longe de se restringir ao debate teórico, o encontro oferecerá uma imersão prática abrangendo todas as etapas da apuração: técnicas de entrevista, simulação de preservação e análise de local de crime, cadeia de custódia e a construção da prova para o Tribunal do Júri.

Controle e cooperação - Na abertura do encontro, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Celso de Albuquerque, ressaltou que o controle externo da atividade policial deixou de ser uma discussão conceitual para se tornar um dever definitivo do Ministério Público, sobretudo em operações com intervenções policiais. O evento, segundo ele, reflete esse novo momento, preparando e capacitando os procuradores para exercer essa atribuição.

O coordenador ressaltou que tal exigência decorre não apenas da Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas atende também ao cumprimento das condenações impostas ao Estado brasileiro por organismos internacionais e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal. Embora tenha reconhecido a existência de corporativismos, reafirmou a convicção de que o diálogo institucional conduzirá a soluções convergentes

A título de encaminhamento prático, destacou que a Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal comprometeu-se a editar ato normativo para regulamentar a comunicação imediata ao Ministério Público Federal nos casos de intervenção policial que resultem em lesão corporal ou morte. Noticiou, ainda, o agendamento de alinhamentos institucionais com as corregedorias da Polícia Federal e da Polícia Penal.

Prevenção e fiscalização - Também presente na abertura do encontro, a procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei, presidente da Comissão do Controle Externo da Atividade Policial, do Sistema Penitenciário e da Segurança Pública do CNMP, lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 129, inciso VII, atribui ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

Para ela, essa função não atrapalha as forças de segurança e ajuda a prevenir irregularidades. “Controlar não significa enfraquecer a polícia”, afirmou. O objetivo, segundo ela, é que a polícia atue com legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais.

Membro suplente da 7CCR, o procurador regional da República Roberto Antonio Dassié pontuou que a fiscalização precisa proteger o cidadão. Ele afirmou que a segurança pública é um direito fundamental e que uma atuação voltada a resultados fortalece o diálogo do MPF com as corporações policiais.

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