MP Eleitoral recomenda ao TSE ampla divulgação sobre as mudanças nos locais de votação

O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou à Justiça Eleitoral a adoção de um conjunto de oito providências para ampliar a divulgação das informações relacionadas às mudanças de endereço de locais de votação para o segundo turno das eleições. Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destaca que o segundo turno ocorre já no próximo domingo (25), intervalo curto para que os eleitores afetados pelas modificações sejam informados. A circunstância justifica a adoção de providências especiais e mais intensas de divulgação, com foco em assegurar o pleno exercício do direito ao voto.

O MP Eleitoral sugere que o TSE consolide a relação oficial das seções efetivamente alteradas o mais rápido possível, uma vez que a decisão não é centralizada e decorre da avaliação das próprias zonas eleitorais. Os eleitores das seções deslocadas devem ser notificados pelos canais oficiais, como o aplicativo e-Título, e também pelo whatsapp e pelo SMS, se a providência for tecnicamente viável, conforme sugere o Ministério Público.

Segundo o documento, é essencial que seja disponibilizado um link para consulta dos locais de votação, com dados atualizados, em destaque na primeira página dos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, para facilitar a visualização por parte dos eleitores.

O MP Eleitoral também sugere que cartazes sejam afixados nos lugares que deixaram de servir como local de votação, informando sobre a transferência das seções e indicando o novo endereço. Além disso, no domingo (25), é preciso que haja nesses locais atendimento presencial aos eleitores orientando quanto ao novo local de votação.

A Justiça Eleitoral também deve reavaliar o transporte público nas situações em que a distância entre o local antigo e o novo tiver aumentado e intensificar a divulgação sobre o assunto no rádio, na televisão e na internet, conforme sugere o Ministério Público.

Mudanças de local - De acordo com dados consolidados até agora pelo TSE, mais de 400 locais de votação tiveram os endereços alterados para o segundo turno. Os motivos são reformas de última hora, melhorias de acessibilidade em prédios públicos, impacto de fortes chuvas, que exigiram a transferência preventiva para instalações mais seguras, entre outros.

O vice-PGE aponta que, para ser eficaz, a divulgação deve ser coordenada e minimamente uniforme em todo o país, sem prejuízo das adaptações exigidas pelas condições locais. Em paralelo, Espinosa enviou ofício a todos os procuradores regionais eleitorais, relatando as providências sugeridas e pedindo a atuação coordenada do Ministério Público nos estados com a Justiça Eleitoral para intensificar as ações de divulgação e assegurar o pleno direito de votar aos brasileiros.
 
Veja o ofício enviado ao TSE

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