MPF destaca vínculo entre crimes ambientais e financiamento do crime organizado

Durante evento sobre a conexão entre mineração ilegal, desmatamento e o crime organizado, o Ministério Público Federal (MPF) evidenciou o caráter transfronteiriço e sofisticado das organizações criminosas que atuam na Amazônia. Representado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, o órgão encerrou sua participação  na 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13), nesta quarta-feira (21), na Áustria, destacando a importância do aperfeiçoamento da cooperação judicial internacional para proteger o patrimônio ambiental do planeta.

Na ocasião, Frischeisen pontuou que a destruição do meio ambiente se tornou uma fonte primária de financiamento e lavagem de dinheiro. “A economia ilícita dos crimes ambientais movimenta até 281 bilhões de dólares, por ano, em escala global”, afirmou a subprocuradora-geral da República que aqtua como coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF.

Esse cenário coloca os crimes contra o meio ambiente lado a lado das modalidades mais rentáveis do crime organizado, como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Além disso, mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorre em terras públicas, impulsionado pela grilagem e fraude em cadastros declaratórios.

Diante desse cenário, o MPF passou a atuar aliando inovação tecnológica e inteligência, a fim de “romper a impunidade em territórios de dimensões continentais”. Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão passou a utilizar imagens de satélite como aparato probatório, e implementou a técnica de “assinatura do ouro”, que identifica a composição elementar e geológica do metal, possibilitando determinar de qual bacia hidrográfica ou terra indígena o minério foi retirado. 

Ciclo do mercúrio - Em relação ao uso do mercúrio pelo garimpo ilegal, Frischeisen destacou que a atuação do órgão é estrutural e se baseia na Convenção de Minamata. O instrumento internacional foi adotado pelo Brasil em 2013, e impõe medidas de proteção à saúde humana e ao meio ambiente contra as emissões e liberações de mercúrio. Entre essas medidas, o destaque é o controle do fornecimento e comércio da substância.

A subprocuradora-geral da República lembrou que todo o mercúrio utilizado no garimpo ilegal na Amazônia é fruto de contrabando, ao passo em que o Brasil não produz e nem permite o uso da substância. “Estimamos que 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida entraram ilegalmente no país entre 2018 e 2022 via Bolívia, Peru e Guiana”, pontuou. 

No campo regulatório e judicial, o órgão intensificou o cerco ao garimpo em cinco frentes: recomendou ao Ibama o banimento normativo do mercúrio, obteve decisão na Justiça para que a ANM exija a comprovação de origem dos insumos na Amazônia Ocidental e identificou fraudes em permissões de lavra garimpeira que mascaravam 97% do ouro declarado no país. 

Na esfera digital e sanitária, o órgão promoveu a remoção de milhares de anúncios ilícitos de mercúrio em plataformas como Mercado Livre, além de ajuizar ação civil pública exigindo que a União e estados criem um sistema público e integrado para monitorar a contaminação na água, peixes e populações vulneráveis, como os Yanomami de Maturacá.

Principal instrumento de combate ao crime organizado no mundo - Para atacar os principais gargalos das organizações que financiam e lucram com a criminalidade na Amazônia, o MPF citou a aplicação das legislações brasileiras, como a Lei Antifacção, junto à Convenção de Palermo. O pacto internacional é o principal instrumento de combate ao crime organizado no mundo, e conta com protocolos específicos para enfrentamento ao tráfico de pessoas, de migrantes e à fabricação e tráfico de armas de fogo. 

“O combate eficaz à macrocriminalidade exige o alinhamento entre a fiscalização e as regulamentações internacionais, garantindo que selos privados não substituam a auditabilidade estatal”, frisou a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, ao lembrar casos emblemáticos que  já resultaram em prejuízos de mais de R$ 200 milhões às facções criminosas, e acordos transfronteiriços que têm garantido mais segurança nos cursos de rios.

Diante disso, Frischeisen reforçou a importância da aprovação de um 4º protocolo adicional à Convenção, focado nos crimes ambientais. O instrumento criará um padrão normativo universal vinculante que garantirá mais efetividade no enfrentamento às facções criminosas. “O Ministério Público Federal reafirma sua dupla missão: a proteção preventiva e intergeracional dos ecossistemas e populações tradicionais e a persecução penal qualificada para a descapitalização das redes criminosas”, finalizou.

COP13 contra o crime organizado - A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP13) é o principal fórum global voltado à cooperação internacional para o combate às organizações criminosas transnacionais. Organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Centro Internacional de Viena, a conferência reúne, a cada dois anos, estados-partes, representantes do sistema de justiça e especialistas de todo o mundo. 

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