Eleições 2026: MP Eleitoral aciona TSE para garantir que populações indígenas consigam votar no 2º turno

Com o objetivo de assegurar o pleno exercício do voto às populações indígenas no segundo turno das Eleições 2026, o Ministério Público (MP) Eleitoral solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para sanar problemas logísticos e operacionais identificados no primeiro turno. O pedido de apoio institucional foi feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, por meio de ofício ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A iniciativa faz parte de articulação entre a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) e o MP Eleitoral para garantir a participação dos povos indígenas no processo democrático. Segundo dados do TSE, 287.157 indígenas estão aptos a votar nas Eleições de 2026, um aumento de 84% em relação ao último pleito de 2024.

Após o primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral recebeu relatos de lideranças originárias de diversos estados, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas, apontando abstenções causadas pela oferta insuficiente de transporte das aldeias e terras indígenas até os locais de votação.

Além dos problemas de deslocamento, o MP Eleitoral aponta no ofício ao TSE outros obstáculos enfrentados pelos eleitores. No Amapá, indígenas dos povos Tiriyó e Kaxuyana foram impedidos de votar por não entenderem as orientações dos mesários, que não se comunicavam nas línguas maternas. Também foram relatados casos de mães impedidas de votar por estarem acompanhadas de suas crianças de colo.

Já no Pará, eleitores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, relataram graves dificuldades logísticas para chegar aos locais de votação. Isso porque precisam enfrentar longo percurso de barco até Altamira, o que demanda suporte de combustível, transporte terrestre complementar e alimentação durante todo o trajeto de ida e volta.

No documento enviado ao ministro, o MP Eleitoral destaca que a solução desses problemas é fundamental para o cumprimento das regras previstas nas Resoluções do TSE nº 23.753/2026 e nº 23.759/2026. Os normativos preveem transporte gratuito, que deve ser organizado pela Justiça Eleitoral, em articulação com órgãos públicos, considerando as particularidades das comunidades envolvidas. Além disso, estabelecem que os indígenas podem votar utilizando suas línguas maternas, dispensando o conhecimento da língua portuguesa nos locais de votação.

Fiscalização - Para assegurar o cumprimento das medidas em todo o território nacional, a PGE também expediu, na última semana, ofício aos procuradores e promotores eleitorais que fiscalizam as eleições em todo o país. O documento solicita a adoção de providências locais para garantir a inclusão, a acessibilidade linguística e o efetivo exercício do direito de votar pelas comunidades indígenas no segundo turno.

Veja a íntegra do ofício ao TSE

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