Eleições 2026: MP Eleitoral reforça fiscalização para garantir voto de indígenas no segundo turno

Com o objetivo de assegurar a plena participação dos povos indígenas no segundo turno das Eleições 2026, o Ministério Público (MP) Eleitoral vai reforçar a fiscalização e adotar medidas para prevenir situações que dificultem o exercício do voto. O reforço na fiscalização busca evitar problemas enfrentados por indígenas no primeiro turno, como falta de transporte, ausência de apoio para a comunicação em línguas indígenas e restrições impostas a mães que foram votar acompanhadas de crianças pequenas.

Nessa terça-feira (13),  o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ofício a todos os procuradores regionais eleitorais no país com orientações sobre esse trabalho. A ideia é que eles, com o apoio dos mais de 2,7 mil promotores eleitorais, acompanhem o cumprimento das regras e solicitem à Justiça Eleitoral providências para corrigir as falhas verificadas no primeiro turno. Também devem assegurar um canal de comunicação com as comunidades para o recebimento de informações quanto ao descumprimento das medidas ou eventuais dificuldades enfrentadas para votar.

Após o primeiro turno da eleição, o MP Eleitoral recebeu relatos de eleitores indígenas de diferentes regiões do país - incluindo Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas – que teriam deixado de votar por falta de transporte adequado entre os territórios e os locais de votação.

Também foram relatadas dificuldades de comunicação no Amapá, onde indígenas dos povos Tiriyó e Kaxuyana não teriam conseguido votar por não compreenderem as orientações dos mesários, que não falavam suas línguas maternas. O documento menciona, ainda, casos de mães indígenas que teriam sido impedidas de votar por estarem acompanhadas de filhos menores ou crianças de colo.

Transporte, comunicação e acolhimento – Para evitar que esses problemas se repitam, o MP Eleitoral solicita que os procuradores e promotores eleitorais acompanhem o planejamento do transporte de eleitores indígenas em articulação com a Justiça Eleitoral e as lideranças locais. A fiscalização deve verificar se os itinerários e a quantidade de veículos e embarcações são suficientes para atender toda a população com segurança.

Outra frente de atuação é a acessibilidade linguística. Os procuradores e promotores devem solicitar à Justiça Eleitoral local a presença nos locais de votação de colaboradores ou facilitadores que conheçam as línguas indígenas faladas em cada região. Também é preciso que haja sinalização clara nos locais de votação para orientar os eleitores em suas línguas maternas.

Por fim, o Ministério Público recomenda que os mesários sejam orientados a acolher, de forma prioritária e respeitosa, mães indígenas acompanhadas de crianças de colo ou filhos menores, oferecendo o auxílio necessário para que possam votar sem impedimentos.

Eleições 2026 – Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 287.157 indígenas estão aptos a votar nas Eleições de 2026, um aumento de 84% em relação ao último pleito de 2024. Para garantir a participação dos povos originários, as regras eleitorais asseguram o respeito à identidade étnica, costumes, tradições e línguas indígenas. As medidas estabelecem que os indígenas podem votar com o uso de suas línguas maternas, dispensando o conhecimento da língua portuguesa nos locais de votação.

O acesso aos locais de votação também é uma prioridade. A legislação eleitoral garante transporte gratuito para povos indígenas que vivem em territórios originários, inclusive quando o deslocamento ultrapassa os limites do município. A organização cabe à Justiça Eleitoral, em articulação com órgãos públicos, e deve considerar as particularidades das comunidades envolvidas. Os indígenas também foram incluídos no programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral, que busca reduzir barreiras à participação de todos os cidadãos.

Denúncias quanto ao descumprimento dessas normas podem ser enviadas ao Ministério Público pelo MPF Serviços.

Confira na íntegra o Ofício Circular nº 55/2026

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