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Direitos do Cidadão
Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF
O novo espaço no aeroporto garantirá acolhimento digno a migrantes e brasileiros repatriados dos EUA
Direitos do Cidadão
Instituições de Justiça divulgam entidades aptas para gerir indenizações e auxílio a atingidos em Mariana (MG)
Três organizações foram pré-selecionadas para garantir o pagamento das compensações e a gestão do Programa de Transferência de Renda
Criminal
MPF obtém condenação de grupo criminoso que enviava notas falsas pelos Correios em Minas Gerais
Esquema utilizava o WhatsApp para negociar cédulas falsificadas em todo o país
Criminal
Caso Brumadinho: TRF6 nega pedidos de trancamento dos processos criminais em andamento
O Tribunal acolheu pareceres do MPF e decidiu que divergências sobre causas técnicas do desastre devem ser debatidas em julgamento
Comunidades Tradicionais
MPF requer titulação de territórios quilombolas em Virgem da Lapa e Pedro Leopoldo (MG)
Pedidos exigem que Incra e União apresentem cronogramas para finalização de relatórios técnicos e regularização definitiva das terras
Meio Ambiente
Justiça Federal acolhe pedido do MPF, restaura proteção da Serra do Curral (MG) e multa ANM em R$ 4 milhões
Decisão anula norma que reduzia área preservada e suspende 57 processos minerários que ameaçavam o patrimônio em Minas Gerais
Criminal
MPF obtém condenação de três réus por trabalho escravo em Minas Gerais
Decisão reafirma que condições degradantes bastam para caracterizar o crime e que violações graves aos direitos humanos não prescrevem
Meio Ambiente
MPF apura falhas na prevenção e na resposta a desastres climáticos em Juiz de Fora e Ubá (MG)
Objetivo é verificar a execução do Plano Nacional sobre Mudança do Clima após chuvas extremas atingirem a Zona da Mata mineira
Meio Ambiente
Caso Vale: Nova solução tecnológica de combate ao Aedes aegypti começa a ser utilizada em Brumadinho (MG)
Solução é produzida com recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho, firmado pelo MPF e outras instituições com a Vale
Direitos do Cidadão
Caso Vale: MPF e instituições de Justiça divulgam resultado de eleição para assessorias técnicas independentes
Mais de 6 mil pessoas atingidas participaram da escolha das duas entidades que atuarão nas Regiões 1 e 2 em Minas Gerais