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Meio Ambiente
MPF denuncia oito pessoas por garimpo ilegal de ouro em área de preservação ambiental em Minas Gerais
Operação Drákon desvenda associação criminosa que causou graves danos ambientais no Rio das Velhas
Meio Ambiente
Brumadinho: instituições de Justiça notificam entidade sobre descumprimento de prazo para formação de conselhos locais
MPF, MPMG e DPMG enviaram ofício conjunto para Cáritas destacando que a indicação preliminar de conselheiros locais prejudica o protagonismo popular
Geral
Instituições de Justiça comunicam conclusão do Programa de Transferência de Renda do acordo de Brumadinho
Programa terminará em outubro de 2025, após distribuir a totalidade dos recursos previstos e beneficiar 164 mil pessoas
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça garante direito de transferência para curso de Medicina a alunos do Fies em Uberaba (MG)
Decisão judicial determina que a Universidade de Uberaba reserve 50% das vagas de transferência para estudantes com financiamento governamental
Meio Ambiente
Participação em audiências públicas no Congresso Federal reforça a atuação do MPF na reparação de desastres em MG
MPF presta contas sobre o trabalho de fiscalização e a garantia de direitos nos casos dos desastres em Brumadinho e Mariana
Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização fundiária de comunidade quilombola em Pedro Leopoldo (MG)
Decisão determina que União e Incra finalizem processo de regularização da comunidade Povoado Pimentel, em tramitação há aproximadamente 16 anos
Criminal
MPF, PF, CGU e Receita investigam esquema bilionário de corrupção e danos ambientais em Minas Gerais
Operação Rejeito cumpre dezenas de mandados e bloqueia R$ 1,44 bilhão em ativos ligados à organização criminosa
Meio Ambiente
MPF destina mais de R$ 1,6 mi oriundos de acordos de não persecução penal para órgãos ambientais em MG
Recursos foram destinados a compra de veículos, drones e computadores para uso na proteção ambiental em Minas Gerais
Patrimônio Cultural
Caso Samarco: acordo destina R$ 125 milhões para restauração de patrimônio sacro atingido
Arquidiocese de Mariana assumirá a gestão dos recursos e a execução das obras de capelas e igrejas históricas
Meio Ambiente
Brumadinho: Instituições de Justiça comunicam decisão em procedimento administrativo referente à assessoria técnica da região
Direito ao assessoramento técnico às pessoas atingidas está assegurado até a conclusão do processo de escolha de nova assessoria